45% das ações contra corrupção de 2011 foram julgadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar diariamente, em seu próprio site, dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. Antes as informações eram atualizadas semanalmente.
Discussão entre ministros é ruim para credibilidade do STF
No segundo dia dedicado ao julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, e o vice-presidente da Casa e antigo revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, protagonizaram uma discussão acalorada.
Viúva de João Goulart receberá pensão integral, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a viúva do ex-presidente João Goulart poderá receber pensão integral, sem se submeter ao teto do funcionalismo público. Ela recebe pensão especial porque se enquadra em dois parâmetros, pois é viúva de ex-presidente que acumulou a condição de anistiado político. Em dezembro de 1976, Maria Tereza Goulart […]
Barbosa impede Lewandowski de votar em análise de embargos
Para impor seu projeto de condenar definitivamente os políticos em julgamento, o ministro Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer chicana e usar o recurso para “arrependimento”. Lewandowski, que mais uma vez explorou deficiências da acusação, pediu, então que Barbosa se retratasse.
Bradesco é obrigado a manter funcionário com câncer
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o processo em que o banco Bradesco foi condenado por demitir um empregado com câncer volte ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O objetivo é restabelecer a sentença em que foi reconhecido o direito do empregado à estabilidade provisória.
Município deverá fixar placas indicando índices de poluição do rio Carangola
Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal determinou que prefeitura de Natividade, no Noroeste Fluminense, realize um mapeamento capaz de identificar detalhadamente todos os pontos de lançamento de esgoto no rio Carangola.
Recomendação médica não basta para prorrogar prazo
A recomendação de repouso por doença, atestada por médico, não justifica a alteração de prazo recursal. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso ajuizado por uma advogada, sob a alegação de que não está configurada hipótese excepcional que a incapacitasse.
Empresa da calçados é condenada por cópia de modelo
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Black Free Calçados a encerrar fabricação de tênis esportivo e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil para a Calçados Azaleia, em razão de concorrência desleal.
Intervenção na Prefeitura de Araripina (PE) completa 1 ano
Hoje, dia 15, fará exatamente 1 ano que o Tribunal de Contas, acolhendo recomendação do então conselheiro Romário Dias, propôs intervenção na Prefeitura de Araripina para afastar o então prefeito Luiz Wilson Ulisses Sampaio. A gestão dele como prefeito foi marcada por várias denúncias de desvio de dinheiro público e má gestão.
Político é condenado por usar foto de jornal em campanha
Por utilizar de forma indevida a imagem de uma mulher e seu filho durante a campanha eleitoral para a prefeitura de Cariacica (ES), em 2008, o ex-prefeito Helder Inácio Salomão foi condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O político deverá indenizar a mãe e o garoto por dano moral.