Mensaleiros podem ser beneficiados por decisão do ministro Roberto Barroso
Ao suspender a decisão da Câmara em favor do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu indícios de que a situação de deputados presos em regime semiaberto é diferente. José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do mensalão, poderiam ter […]
Criança envolvida em adoção irregular volta para abrigo em Olinda
O casal que estava com a guarda provisória de uma criança de um ano de idade, em Olinda, devolveu a menor na manhã desta segunda-feira (2) à Vara da Infância e Juventude do município. Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o casal, que mora nos Estados Unidos, decidiu desistir da adoção […]
TJPE mantém condenação de ex-prefeito de Vicência por improbidade
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-prefeito de Vicência, Amaury Pedrosa Ribeiro, por atos de improbidade administrativa. O réu foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao ressarcimento do prejuízo financeiro aos cofres públicos. O relator do […]
Empresa aérea deve reservar assentos para deficientes
A VRG Linhas Aéreas, incorporadora da Gol Transportes Aéreos, terá de reservar dois assentos em suas aeronaves, em voos domésticos, para pessoas com deficiência comprovadamente carentes. A medida foi reafirmada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu o pedido da companhia de suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
STF discutirá prisão imediata de condenados do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir se vai decretar a prisão imediata dos condenados ou se aguardará a apresentação de novos recursos. De acordo com uma matéria publicada na Folha de São Paulo deste domingo (1º), faltam apenas seis recursos dos réus do Mensalão para serem julgados nesta semana. Em pelos menos dois […]
Justiça condena autores dos disparos na chacina de Unaí
Foram precisos nove anos de espera até que, no começo deste sábado, depois de longa batalha judicial, com inúmeros recursos e adiamentos, fossem condenados os três primeiros responsáveis pela chacina de Unaí, que vitimou, em 28 de janeiro de 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho. A sentença, proferida pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de […]
Ex-secretários de saúde de Belém são processados por improbidade
O Ministério Público Federal no Pará entrou com ação de improbidade contra os ex-secretários de Saúde de Belém Carlos Antônio de Aragão Vinagre e Sérgio de Souza Pimentel, contra três ex-servidores da Secretaria Municipal de Saúde e contra cinco empresas envolvidas em fraudes com verbas federais. As irregularidades ocorreram na gestão dos recursos para a […]
Ação quer garantir aumento do número de policiais em Ribeira do Pombal (BA)
Uma ação civil pública que objetiva a melhoria da prestação do serviço de segurança pública no município de Ribeira do Pombal (distante 271 km de Salvador) foi ajuizada ontem, dia 28, pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair contra o Estado da Bahia. Ele solicita à Justiça que determine, liminarmente, ao Estado que disponibilize 80 […]
Contrato com médicos cubanos é ilegal, diz Ives Gandra
O advogado e jurista Ives Gandra da Silva Martins diz que o acordo para a contratação de 4 mil médicos cubanos é inconstitucional. Segundo ele, o tratado tem força de lei ordinária, e não pode se sobrepor à Constituição. Gandra Martins diz que a remuneração distinta entre os médicos cubanos e os demais participantes do […]
PDT não receberá indenização por notícia da Veja
Os editoriais, artigos e comentários em quaisquer veículos de imprensa podem não apenas noticiar, mas também questionar e suscitar o debate, além de interpretar os fatos. A conclusão é do juiz Ricardo Cyfer do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que negou pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que queria a condenação da editora […]