TSE recebe consulta do governo e decide convocar reunião para discutir plebiscito
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, informou que convocará uma reunião extraordinária para discutir a realização de um plebiscito sobre a reforma política no país. Ela falou sobre o assunto depois de receber o ministro da Justiça. Segundo Cármen Lúcia, o ministro apresentou uma consulta da presidenta Dilma Rousseff sobre o prazo necessário para a realização do plebiscito.
União aguarda informações da Polícia Rodoviária Federal para decidir ações judiciais
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta tarde (1º) que vai esperar informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os bloqueios feitos por caminhoneiros nesta segunda-feira (1º) para tomar as providências judiciais cabíveis. Ontem (30), a Justiça Federal no Rio de Janeiro deu liminar proibindo a paralisação do tráfego nas rodovias federais.
São Paulo aciona STF contra benefícios fiscais de outros estados
De acordo com o governo paulista, as regras fiscais questionadas violam dispositivos da Constituição Federal e atingem princípios como a livre iniciativa e a liberdade de atividade econômica. O governador Geraldo Alckmin pede decisão provisória, em caráter emergencial, para suspender os dispositivos legais antes da análise do mérito.
CNJ e Ministério da Justiça promovem encontro para discutir conciliação e mediação
Dados do relatório Justiça em Números mostram que cerca de 65% das ações judiciais civis no país discutem valores que não chegam a R$ 1 mil, mas cada processo custa, em média, R$ 1,3 mil aos cofres públicos. De acordo com o relatório, há quase 90 milhões de ações judiciais e, anualmente, cerca de 20 milhões de novos processos são criados.
Defesa de Battisti espera publicação do acórdão para recorrer ao Supremo
O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defende o italiano Cesare Battisti, disse hoje (28) à Agência Brasil que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão julgue o pedido de revisão da condenação do escritor pelo uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros.
Luís Roberto Barroso é nomeado relator de 7,6 mil processos no STF
Ao assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso foi nomeado relator de mais de 7,6 mil processos. Ele herdou o gabinete de seu antecessor, Carlos Ayres Britto, que por peculiaridades regimentais do STF tinha muitos processos do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa.