Ministério Público responsabiliza bombeiros por alvará da Boate Kiss
O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou hoje (15) o resultado do inquérito civil sobre o incêndio da Boate Kiss, que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS) em janeiro deste ano. Quatro bombeiros responderão por improbidade administrativa, enquanto o prefeito e os servidores municipais foram isentos.
Justiça autoriza licitação para prestação de serviços de saúde durante Jornada Mundial da Juventude
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a licitação para a contratação de serviços de saúde para os eventos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), pela prefeitura do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela prefeitura do Rio de Janeiro, por meio de nota.
Justiça determina licitação de 2 mil linhas de ônibus
A Justiça Federal deu prazo de dez dias para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publique os editais de licitação de cerca de 2 mil linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, vencidas desde 2008. A decisão é de primeira instância e cabe, portanto, recurso.
Índios que bloquearam ferrovia estão em Brasília para reunião com Ministério da Saúde
Após bloquearem por duas vezes em menos de uma semana a Estrada de Ferro Carajás, no Maranhão, em protesto pelas condições de atendimento à saúde indígena no estado, índios de sete etnias estão reunidos neste momento com o secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, do Ministério da Saúde, e a presidenta da Fundação Nacional do Índio.
Procurador do INSS é condenado por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público Federal em Goiás obteve a condenação do procurador João Rodrigues de Miranda por ato de improbidade administrativa. Em um processo de execução, o servidor liberou os imóveis da empresa que estavam como penhora e aceitou como garantia para a possível execução títulos da dívida pública, sem qualquer liquidez.
Justiça Federal condena ex-governador de Alagoas por desvios de R$ 5 milhões
A Justiça Federal em Alagoas condenou o ex-governador do estado Ronaldo Lessa e o empresário Zuleido Soares de Veras, da construtora Gautama, pelo desvio de mais de R$ 5 milhões em uma obra de drenagem em Maceió. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal no estado em 2009, como resultado da Operação Navalha, da Polícia Federal, e de apurações próprias do órgão.
STF recebe defesa da União para a Lei Geral da Copa
A presidenta da República, Dilma Rousseff, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento com a defesa da Lei Geral da Copa, que está sendo questionada judicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a análise da Advocacia-Geral da União (AGU), não há inconstitucionalidade no texto, que deve ser mantido integralmente.
Ministro do STF nega recurso de associados da TelexFree
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, negou hoje (10) recurso de associados da empresa TelexFree contra decisão que suspendeu as atividades da empresa. O ministro não chegou a analisar o mérito do mandado de segurança, pois entendeu que o Supremo não é competente para avaliar o caso.
Justiça paulista concede liminar que determina funcionamento integral do metrô em horário de pico
A Companhia do Metropolitano de São Paulo conseguiu liminar na Justiça que obriga, em caso de paralisação dos metroviários amanhã (11), o funcionamento integral das quatro linhas do sistema no horário de pico. A decisão da desembargadora Rilma Hemetério exige o funcionamento de 100% dos serviços no horário das 6h às 9h e das 16h às 19h e de 70% nos demais horários.
Tribunal pede bloqueio de verba do BNDES para Arena da Baixada
O Tribunal de Contas do Paraná recomendou nesta terça-feira o bloqueio dos repasses de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. O órgão divulgou um ofício enviado à agência de fomento do governo do Paraná, a qual contratou um empréstimo junto ao banco estatal.