Ministério da Justiça concede anistia política a Carlos Mariguella
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu o certificado de anistiado político a Carlos Marighella. A sessão comemorou ainda o centenário de nascimento de Marighella, um dos principais nomes da resistência à ditadura militar no Brasil após 1964, e deu lugar ao lançamento do livro “Rádio Libertadora, a palavra de Carlos Marighella”.
TJ pretende julgar ainda este ano 2.235 processos de improbidade administrativa
Informa o “Diario de Pernambuco” desta quinta-feira que o Tribunal de Justiça pretende julgar, ainda este ano, 2.235 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. É para cumprir a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, que determina sejam julgados até o fim do ano de todos os 121.850 processos distribuídos até 2011.
Joaquim Barbosa recebeu R$ 580 mil em benefícios atrasados
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial, como forma de compensação ao auxílio-moradia concedido a deputados e senadores. Além dele, outros 603 membros do Ministério Público Federal teriam recebido valores semelhantes.
MRV é condenada a ressarcir condomínio por reformas
A construtora MRV Serviços de Engenharia foi condenada a pagar R$ 182 mil ao condomínio Parque das Hortências, como forma de ressarcir gastos com reformas feitas entre 2006 e 2007. A decisão é do juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, segundo quem a multa está relacionada ao fato de a MRV ser a construtora do edifício.
MPF processa vereador por recebimento do Bolsa Família
O Ministério Público Federal (MPF) do Ceará entrou nesta segunda-feira, 8, na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o vereador Leonelzinho Alencar (PT do B), de Fortaleza, por ato de improbidade administrativa. Leonelzinho Alencar foi denunciado por supostamente beneficiar a mulher, Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, com o recebimento do programa federal Bolsa Família.
Franqueados de empresa suspeita de fazer pirâmide financeira protestam em Brasília
Franqueados da empresa norte-americana Telexfree fizeram uma manifestação, hoje (8), na capital, contra a decisão da Justiça do Acre que suspendeu as atividades da companhia no Brasil. Segundo a Polícia Militar, cerca de 400 pessoas interditaram duas faixas do Eixo Monumental no trajeto do Estádio Nacional Mané Garrincha até a Praça dos Três Poderes.
Celso de Mello assume presidência interina do STF
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, assume hoje (8) e amanhã (9) a presidência interina da Corte. Ele substitui Joaquim Barbosa, que está participando de evento em Haia, na Holanda. O presidente retorna ao Brasil apenas na quarta-feira (10).
Polícia Federal vai investigar empresa TelexFree
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje (8) a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
Presidente em exercício do STF confirma restrição de vantagens a juízes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, em exercício na presidência da Corte até amanhã (9), confirmou hoje (8) a validade de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringiu patrocínios em eventos para juízes e proibiu oferecimento de presentes e vantagens aos magistrados. Celso de Mello é o relator de dois mandados de segurança apresentados por quatro associações de juízes entre fevereiro e março.
Justiça decreta prisão preventiva de marido de vereadora de Amargosa
A Justiça em Amargosa decretou a prisão preventiva de Antonio Reginaldo Souza Campos, marido da vereadora Viviane Santana (PR), acusado de tentar matar o atual Presidente da Câmara Municipal. Na última terça-feira (2), o chefe do Legislativo amargosense foi surpreendido pelo companheiro da edil, conhecido como Tony Campos, quando dormia ao lado de sua mulher.