Reforma trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT
É o entendimento de parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura
Delator da Lava Jato é preso novamente por lavagem de dinheiro de tráfico internacional de drogas
De acordo com o G1, além dele, outros dois operadores financeiros atuam no esquema. Um deles, Edmundo Gurgel Junior, foi investigado anteriormente pela PF no caso Banestado, na Operação Farol da Colina, segundo a Polícia Federal.
STF pode dar hoje desfecho a uma primeira ação da Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve chegar nesta terça-feira (15) ao primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato. O réu é o deputado Nelson Meurer (PP-PR), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Segunda Turma deve decidir se condena ou absolve o parlamentar e ainda seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também denunciados.
Jornalista é condenado por divulgar celular de Gilmar Mendes
No acordo celebrado, Gilmar Mendes “concorda” com a doação e “a tem como recomposição dos danos morais que entende haver sofrido”. A ação foi encerrada
91% dos deputados investigados na Lava Jato disputarão eleição em outubro
No estudo, foi constatado que 42 dos 50 deputados querem disputar a reeleição. Quatro devem concorrer a uma vaga no Senado; dois a governos estaduais; um ao Legislativo estadual e um à Presidência da República. Três deputados não responderam ou estão indecisos,
STF faz licitação para contratar escolta armada para Fachin
No edital, a corte especificou algumas das atividades necessárias para garantir a integridade do ministro, que vão desde a detenção de pessoas suspeitas à anotação de placas de carros que estacionem nas proximidades da residência do ministro em Curitiba (PR).
Presos da Lava Jato pedem transferência de processo de Bretas para Moro
A atitude da defesa dos doleiros Jorge e Raul Davies segue na contramão da maioria dos investigados pela operação que evitam as investigações do juiz de Curitiba
Gilmar e Jungmann num “evento social” com Michel Temer
Além disso, mandou soltar neste final de semana o tal do “Paulo Preto” que teria sido o principal “operador” do PSDB de São Paulo nos governos tucano
TJ-BA concede pensão por morte para filha maior de idade de servidora da corte
A servidora morreu devido a um carcinoma avançado na mama. Sua filha, com 19 anos, estuda direito em uma universidade particular por meio do Fies. Ela buscou a Justiça alegando que era sustentada pela mãe e que, sem a pensão, não poderá continuar seus e
Paraíba deve equiparar salário de servidor com mesma função
O entendimento do Pleno deverá ser aplicado aos processos semelhantes na mesma corte, já que os IRDRs, regulados pelo novo Código de Processo Civil, têm como objetivo fixar tese jurídica em casos muito repetidos.
O desembargador Oswaldo Trigueir