Justiça do DF limita venda de bebida alcoólica em estádio a evento da Fifa
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha serão restritas aos eventos esportivos organizados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A determinação é da Justiça do Distrito Federal, que atendeu ao pedido da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Ministério Público no DF abre apuração sobre suspeita de sonegação envolvendo a Rede Globo
A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) confirmou hoje (16) que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo. O procedimento foi iniciado na segunda-feira (15), com a distribuição do caso para um procurador responsável. A apuração foi solicitada na última sexta-feira (12).
Prefeitura do Rio conclui pregão para prestação de serviços de saúde durante a JMJ
Após adiamentos e recursos na Justiça, a prefeitura do Rio de Janeiro concluiu hoje (15) o pregão presencial para a prestação de serviços de saúde durante os eventos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no valor de R$ 7,840 milhões. Duas empresas foram selecionadas para dividir os quatro lotes do leilão referentes aos diferentes eventos que ocorrerão na cidade ao longo da próxima semana.
Traficante Nem é condenado a mais de 16 anos de prisão
O juízo da 17ª Vara Criminal da Capital condenou hoje (15) o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem da Rocinha, a 16 anos e oito meses de reclusão por associação para o tráfico exercida de forma armada. Também conhecido como “Papai” ou “Mestre”, o réu liderava, desde 2006, uma organização criminosa, composta por cerca de 400 homens.
Justiça considera válido licenciamento ambiental de Belo Monte
A Justiça considerou legais os procedimentos usados para o licenciamento da Usina de Belo Monte, no Pará. A decisão da 9ª Vara julgou improcedente o pedido do Conselho Indigenistas Missionário para paralisar as obras sob o argumento de que seria necessário aguardar a elaboração de uma lei específica sobre exploração de potenciais projetos energéticos dentro de terras indígenas.
Ministério Público responsabiliza bombeiros por alvará da Boate Kiss
O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou hoje (15) o resultado do inquérito civil sobre o incêndio da Boate Kiss, que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS) em janeiro deste ano. Quatro bombeiros responderão por improbidade administrativa, enquanto o prefeito e os servidores municipais foram isentos.
Justiça autoriza licitação para prestação de serviços de saúde durante Jornada Mundial da Juventude
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a licitação para a contratação de serviços de saúde para os eventos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), pela prefeitura do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela prefeitura do Rio de Janeiro, por meio de nota.
Justiça determina licitação de 2 mil linhas de ônibus
A Justiça Federal deu prazo de dez dias para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publique os editais de licitação de cerca de 2 mil linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, vencidas desde 2008. A decisão é de primeira instância e cabe, portanto, recurso.
Índios que bloquearam ferrovia estão em Brasília para reunião com Ministério da Saúde
Após bloquearem por duas vezes em menos de uma semana a Estrada de Ferro Carajás, no Maranhão, em protesto pelas condições de atendimento à saúde indígena no estado, índios de sete etnias estão reunidos neste momento com o secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, do Ministério da Saúde, e a presidenta da Fundação Nacional do Índio.
Procurador do INSS é condenado por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público Federal em Goiás obteve a condenação do procurador João Rodrigues de Miranda por ato de improbidade administrativa. Em um processo de execução, o servidor liberou os imóveis da empresa que estavam como penhora e aceitou como garantia para a possível execução títulos da dívida pública, sem qualquer liquidez.