OAB vai ao CNJ contra juízes trabalhistas que adiaram audiências para protestar
Um ato organizado por juízes trabalhistas no dia 5 de outubro virou alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal da entidade protocolaram reclamação disciplinar contra pelo menos 26 juízes que adiaram audiências, em São Paulo, para reivindicar valorização profissional e opor-se […]
Rádios comunitárias devem utilizar mesma frequência onde funcionam
O pedido era da Associação Cristã Shallon, que requereu à Justiça liminar para obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a mudar
Estado policial está sendo fomentado no Brasil, diz ministro do TCU
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, disse nesta terça-feira (25/10) que está sendo fomentado no Brasil um estado policial. Ele fez referência ao episódio recente da prisão de policiais legislativos que fizeram varreduras em gabinetes e escritórios pessoais de senadores para procurar escutas. Na sexta-feira (21/10), quatro policiais do Senado foram […]
INSS indenizará segurado por atrasar perícia que permitiria volta ao trabalho
Um trabalhador que recebia auxílio-doença será indenizado em danos materiais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por não ter consegu
É preciso impôr limite às prisões preventivas sem fim, diz Gilmar Mendes
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é preciso impor limites ao uso excessivo de prisões preventivas. Apesar
Supremo considera ilegais grampos da PF contra ex-senador do DEM
Por unanimidade, os ministros consideram as provas ilícitas e criticaram o argumento de que comunicar o STF poderia “implicar prejuízo à investigação”, como declarou no ano passado o Superior Tribunal de Justiça (leia ma
Belém de São Francisco: MPPE consegue na Justiça bloqueio parcial das contas da Prefeitura para que os salários dos servidores sejam regularizados
Também foi determinado o imediato bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaç
TCM representa ao MPE contra ex-prefeito de Nova Canaã (BA)
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/10), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Nova Canaã, Marival Neuton de Magalhães Fraga, para que seja apura
Contas das Prefeituras de Abaré, Biritinga, Buritirama e Monte Santo são rejeitadas por extrapolar nos gastos com pessoal
por excesso de arrecadação sem suporte legal, no montante de R$2.759.281,18, e a aplicação de apenas 24,98% na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é de 25%. Os gastos com pessoal alcançaram 60,55% da receita corrente líquida do município, quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, mas o conselheiro
Juazeiro sedia Seminário de Encerramento do Pnaic
De acordo com a coordenadora local do Pnaic, Gerlane Fernandes, na ocasião serão apresentados os resultados obtidos em 2016. “Esse é o momento