A partir de agora, os cartórios de todo o país devem seguir protocolos rigorosos para evitar que mulheres sejam vítimas de violência patrimonial. O Conselho Nacional de Justiça oficializou o Provimento n. 222, que obriga notários e registradores a fiscalizarem de perto a real vontade de mulheres durante a assinatura de escrituras, procurações e transferências de imóveis. A medida visa identificar situações de controle e abuso econômico, comuns em contextos de violência doméstica, transformando as serventias extrajudiciais em pontos estratégicos de acolhimento e proteção.

O novo regramento determina que, diante de qualquer sinal de hesitação, pressão de acompanhantes ou falta de clareza sobre o negócio jurídico, o tabelião deve realizar uma entrevista individual e sigilosa com a mulher. Esse atendimento reservado serve para garantir que ela não esteja sendo vítima de ameaças ou manipulação emocional para se desfazer de seu patrimônio. Caso o profissional identifique indícios de coação, ele tem o poder e o dever de recusar a prática do ato, protegendo a integridade financeira da usuária de forma discreta e segura.

Além do atendimento presencial, a norma traz diretrizes específicas para o ambiente digital, exigindo cautelas redobradas em videoconferências para assegurar que a mulher não esteja sendo vigiada por terceiros fora do alcance da câmera. O provimento também estabelece um canal direto de denúncia com as autoridades policiais e o Ministério Público, reforçando a rede de proteção prevista pela Lei Maria da Penha. Com essa iniciativa, o Judiciário busca fechar o cerco contra a violência que ocorre de forma velada dentro das relações de confiança, garantindo que o patrimônio feminino não seja utilizado como instrumento de dominação.