CNJ promove 2º Congresso sobre Insolvência Empresarial; inscrições abertas 

Estão abertas as inscrições para o 2º Congresso sobre Insolvência Empresarial, que será realizado no dia 9 de maio, das 9h às 18h, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os inscritos poderão participar presencialmente ou de forma virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

O seminário é promovido pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), que tem como Presidente o Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça. As inscrições, com prazo até 30 de abril, são feitas por meio deste formulário.

O evento é destinado à comunidade jurídica em geral, especialmente aos magistrados e aos servidores das Varas Empresariais.

A programação inclui painéis sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que pertine aos aspectos da proteção dos bens essenciais do devedor em recuperação judicial. Também estão previstas exposições com os temas “Crise no Agronegócio: problemas e soluções”; “O crédito público e os processos de insolvência”; e “Desafios da insolvência empresarial”.

Durante a primeira edição do congresso (no ano passado), foram aprovados 14 enunciados sobre a Lei nº 11.101/2005, cujo teor regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de empresas. Na edição deste ano, os participantes farão análises dessa lei e serão divididos em grupos de trabalho.