Comissão abre processo contra a Presidente Dilma
Após oito horas de debates, a comissão especial que discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff aprovou o relatório favorável ao impedimento. Foram 38 votos a favor do impeachment e 27 votos contrários (ao final da matéria confira os votos).
A sessão foi marcada por muita confusão. Parlamentares gritavam “Não vai ter golpe”, “Fora, Cunha”, “Fora, Dilma”.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), acusou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) de ter produzido um parecer frágil e sem fundamento para justificar a abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
“Respeito o deputado Jovair Arantes, mas entendo que o relatório proposto por ele é de uma fragilidade imensa, porque não apontou um só fato que pode indicar ter havido crime de responsabilidade da presidente da República”, disse Guimarães.
O líder do governo leu um trecho do relatório em que Jovair admite que há opiniões divergentes quanto a prática de crime de responsabilidade por Dilma Rousseff. O trecho citado diz o seguinte: “Só o fato de existirem duas opiniões respeitáveis e fundamentadas sobre o real conceito de ‘operação de crédito’, como sobressai dos autos, já é fato suficiente por si só para justificar o recebimento da denúncia. A dúvida, nesse caso, opera em favor da admissibilidade da denúncia, diante da relevância e gravidade da questão”.
Para Guimarães, ao assumir o risco de votar pela admissibilidade na dúvida, a Câmara está desconsiderando que, ao autorizar o julgamento do processo pelo Senado, a presidente da República será imediatamente afastada por 180 dias. “Não é razoável o argumento de quem diz: ‘eu quero que investigue’, porque se a investigação for admitida, você já afasta [a presidente] para fazer chegar a matéria ao Senado”, lembrou. O deputado enfatizou, também, que neste caso, “quem assume é o vice-presidente, Michel Temer, e o vice-presidente será o presidente da Câmara , Eduardo Cunha. Esse é o roteiro”.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que “pelo direito sagrado do povo brasileiro escolher seus governantes em eleições diretas”, “pela continuidade do combate republicano à corrupção”, o PT vota contra o golpe e contra o relatório.
O PMDB liberou sua bancada pois teve deputados que votaram contra e outros a favor, uma posição construída pela bancada desde a indicação dos membros que comporiam a comissão.
“A corrupção tomou conta da Petrobras, da Eletrobras, das obras da Copa, e por isso vemos hoje um governo literalmente dominado pela corrupção”, disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
A comissão aprovou, pelo sistema eletrônico, o relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), no qual ele defende a abertura do processo de impeachment. Segundo o relatório, uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da lei orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Jovair Arantes avalia que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou medida provisória. Ao comprometer a saúde fiscal do País, avalia Jovair, o governo põe em risco a democracia, já que os governos precisam zelar pela estabilidade financeiro-econômica da nação.
Abaixo a posição da deputada Luciana Santos, presidente nacional do PC do B:
A aprovação do relatório do deputado Jovair Arantes já era esperada. Este relatório teve caráter eminentemente político, não levou em consideração todos os argumentos técnicos e jurídicos que foram apresentados pelo ministro Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, e pelos parlamentares que fizeram parte da Comissão.
A oposição obteve 58% dos votos na comissão, o mínimo para aprovação no plenário é de 66%. Os defensores do golpe, que tentam a todo custo interromper o mandato da presidenta Dilma Rousseff, precisam, portanto, percorrer um longo caminho para atingir os necessários dois terços do plenário. Assim esse resultado não é decisivo e nem aponta vitória para nenhum dos lados. O quadro geral é de indefinição.
O PCdoB seguirá debatendo e mobilizando, no Congresso, nas redes e nas ruas pois o que está em xeque não é a aprovação ou a reprovação do governo. Ao proferir o voto, cada deputado, cada deputada, terá diante de si um plebiscito: terá que se pronunciar pelo SIM ou pelo NÃO à democracia.
Como foram os votos:
FAVORÁVEIS AO IMPEACHMENT
ALEX MANENTE (PPS – SP)
BENITO GAMA (PTB -BA)
BRUNO COVAS (PSDB – SP)
CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP)
DANILO FORTE (PSB-CE)
EDUARDO BOLSONARO (PSC-SP)
ELMAR NASCIMENTO (DEM-BA)
EROS BIONDINI (PROS-MG)
EVAIR DE MELO (PV-ES)
FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO (PSB-PE)
FERNANDO FRANCISCHINI (SD-PR)
JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS)
JHONATAN DE JESUS (PRB-RR)
JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
LAUDÍVIO CARVALHO (SD-MG)
JÚLIO LOPES (PP-RJ)
JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
LÚCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
LUIZ CARLOS BUSATO (PTB-RS)
MARCELO ARO (PHS-MG)
MARCELO SQUASSONI (PRB-SP)
MARCO FELICIANO (PSC-SP)
MARCOS MONTES (PSD-MG)
MAURO MARIANI (PMDB-SC)
MENDONÇA FILHO (DEM-PE)
NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
OSMAR TERRA (PMDB-RS)
PAULINHO DA FORÇA (SD-SP)
PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG)
PAULO MALUF (PP-SP)
RODRIGO MAIA (DEM-RJ)
ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
RONALDO FONSECA (PROS -DF)
SHÉRIDAN (PSDB-RR)
TADEU ALENCAR (PSB-PE)
BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
WELITON PRADO (PMB-MG)
CONTRÁRIOS AO IMPEACHMENT
AGUINALDO RIBEIRO (PP-PB)
ALIEL MACHADO (REDE-PR)
ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP)
BACELAR (PTN-BA)
BENEDITA DA SILVA (PT-RJ)
CHICO ALENCAR (PSOL-RJ)
ÉDIO LOPES (PR – RR)
FLAVIO NOGUEIRA (PDT – PI)
HENRIQUE FONTANA (PT – RS)
JANDIRA FEGHALI (PC DO B-RJ)
JOÃO MARCELO SOUZA (PMDB – MA)
JOSÉ MENTOR (PT-SP)
JOSÉ ROCHA (PR-BA)
JÚNIOR MARRECA (PEN – MA)
LEONARDO PICCIANI (PMDB – RJ)
ORLANDO SILVA (PCdoB – SP)
PAULO MAGALHÃES (PSD – BA)
PAULO TEIXEIRA (PT – SP)
PEPE VARGAS (PT – RS)
ROBERTO BRITTO (PP – BA)
SILVIO COSTA (PTdoB – PE)
VALTENIR PEREIRA (PMDB – MT)
VICENTE CÂNDIDO (PT – SP)
VICENTINHO JÚNIOR (PR – TO)
WADIH DAMOUS (PT – RJ)
WEVERTON ROCHA (PDT – MA)
ZÉ GERALDO (PT – PA)