A Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão de Estado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou relatório concluindo que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar, de acordo com o teor antecipado por reportagem da Folha de 7 de maio.
Segundo nota publicada pelo MPF (Ministério Público Federal), o relatório da historiadora Maria Cecília Adão aprovado pela CEMDP afirma que JK “foi morto pela ditadura em 1976, contestando a conclusão da época de que ele teria sido vítima de um acidente automobilístico”. As informações são da Folha de S. Paulo.
O relatório foi aprovado na manhã desta sexta (29), com 6 votos a favor e uma abstenção. A comissão conclui que a batida de um ônibus na traseira do veículo jamais ocorreu —essa foi a conclusão da época, repetida depois pela Comissão Nacional da Verdade.
O apontamento da CEMDP se dá no ano em que se completam 50 anos da morte de JK. Pelo relatório aprovado, a certidão de óbito do ex-presidente deverá ser modificada, com base em resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para que conste como causa da morte: “Não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
O reexame do caso pela comissão não incluiu novas investigações, mas compila os trabalhos pregressos –com ênfase no mais recente, do MPF, feito de 2013 a 2019 e divulgado em 2021. O inquérito descartou que tenha havido choque entre o ônibus e o Opala, mas concluiu ser “impossível afirmar ou descartar” a hipótese de atentado, “vez que não há elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel”.
A relatora da comissão, no entanto, apresentou arcabouço jurídico para sustentar a tese de responsabilidade do Estado calcada na teoria do “in dubio pro victima” (na dúvida, a favor da vítima), defendida por juristas como Gilberto Bercovici (professor titular de direito da USP) e o argentino Luis Moreno Ocampo (ex-procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional).
A finalidade da CEMDP é reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas em razão de atividades políticas de 1961 a 1988, buscar localizar seus corpos e emitir pareceres sobre os requerimentos feitos por seus familiares.
Revelada no ano passado pela Folha, a decisão de reexaminar o caso da morte de JK, com o argumento de esclarecimento da verdade histórica, manteve acesa uma novela que mobiliza versões e inflama correntes políticas desde que o ex-presidente morreu, em 22 de agosto de 1976.
Naquele domingo, o Opala em que estava o político mineiro, conduzido por seu motorista e amigo Geraldo Ribeiro, foi atingido por uma carreta na via Dutra. Desgovernado, o veículo atravessou o canteiro central e invadiu a pista oposta, sendo destruído pela colisão. Ribeiro também morreu no desastre.
Diversas investigações buscaram elucidar por que o motorista perdeu o controle do Opala. As conduzidas pela ditadura concluíram que logo antes da batida o carro foi atingido por um ônibus da viação Cometa ao tentar ultrapassá-lo. Foi o mesmo veredito de uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2001 e da Comissão da Verdade em 2014. Por essa versão, tratou-se de um acidente.
Outras apurações concluíram que JK foi, na verdade, vítima de um atentado político, reunindo indícios de que não houve batida entre o Opala e o ônibus e de que o carro se desgovernou por alguma ação externa —sabotagem mecânica ou mesmo um tiro ou envenenamento do motorista.
Essa foi a conclusão das Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo —amparada por um grupo de trabalho com pesquisadores das universidades USP e Mackenzie— e de Minas Gerais e da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo.
Entre os elementos reunidos pela investigação coordenada por Maria Cecília Adão estão relatos de ameaças dirigidas a JK, referências à Operação Condor e à chamada Operação Código 12 — descrita como um mecanismo para camuflar atentados políticos sob a aparência de acidentes —, além de uma suposta tentativa de atropelamento sofrida pelo ex-presidente no Rio de Janeiro.
O documento afirma que JK foi alertado sobre riscos à sua vida. Destaca que, duas semanas antes de sua morte, já teria circulado a informação de que o ex-presidente havia sido morto na mesma rodovia onde o fato ocorreu.
A investigação identificou 37 indícios de fraude na apuração oficial, incluindo a ausência de exames toxicológicos em JK e em Geraldo Ribeiro, e a retirada de fotografias dos autos por serem consideradas “muito chocantes”. Por fim, recomenda um pedido de desculpas a Josias Nunes de Oliveira, motorista do ônibus envolvido na versão oficial, injustamente responsabilizado pelo episódio e, segundo o relatório, alvo de uma tentativa de suborno para assumir a culpa pela colisão.