Continuam os erros na questão dos caminhoneiros

Para evitar nova greve, Fux restabelece no STF multa sobre a não aplicação da tabela de fretes

O GLOBO – Editorial

A ameaça de outra greve de caminhoneiros, como a de maio, comprova que a suposta solução negociada à época não tinha mesmo vida longa. Pode-se entender que, para conter os danos que a paralisação do transporte de carga pelas estradas causaria num país muito dependente do caminhão, era crucial encontrar uma saída urgente.

Mas não se intervém em um mercado com milhares de agentes econômicos — caminhoneiros autônomos, donos de frotas; clientela diversificada, da agroindústria aos serviços — sem se criarem outros problemas.

E insiste-se em erros na tentativa de se eliminarem equívocos anteriores: o ministro do Supremo Luiz Fux, responsável por tentar no Judiciário a quase impossível conciliação entre tantos interesses conflitantes, acaba de atender a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e revogar decisão sua que suspendia a cobrança de multa sobre quem não cumprir a tabela de fretes. O fim das multas serviu de centelha para o início de nova mobilização no setor, com aglomeração de caminhões em pelo menos um trecho da Dutra, em Barra Mansa (RJ).

A própria tabela já foi um erro, cometido em maio. O que não significa que não haja margem para negociação. Um ponto central, o preço do diesel, é assunto bem encaminhado. Era e é correta a política de preços reais que passou a ser seguida pela Petrobras na gestão de Pedro Parente. Mas a oscilação excessiva do diesel, produto essencial no transporte de carga, inviabiliza o caminhoneiro, principalmente o autônomo. A imprevisibilidade do seu custo de operação mata o negócio, por ser impossível calcular sem riscos um frete que lhe garanta algum lucro.

Na pressa de um governo fraco, em fim de mandato e acossado, partiu-se para um congelamento subsidiado pelo Tesouro. Na mesma leva, veio outro equívoco no mesmo sentido, a tabela de fretes. Recuou-se aos tempos cartoriais na economia da ditadura militar.

Para garantir uma redução de R$ 0,46 no litro do diesel, criou-se um subsídio, que vencerá no dia 31, depois de ter custado, segundo estimativas, aproximadamente R$ 9 bilhões. Não há margem fiscal para renová-lo.

Há, porém, uma correta proposta de que o imposto Cide, sobre combustíveis, flutue como colchão, para evitar que os preços internacionais impactem de forma direta os internos. A ideia já deveria ter sido adotada. Quanto à tabela de fretes, esta fracassará com vem fracassando.

Não se deve intervir mais na questão, deixando o mercado se acomodar a uma nova realidade. O próprio preço do diesel, na mesma tendência da cotação do petróleo, caiu nos postos. É preciso parar com este ativismo intervencionista, que, ao tentar resolver um problema, cria dois ou três outros que não eram previstos.

Impossível pensar que a superoferta de caminhões, criada por financiamentos do BNDES nos governos Lula/Dilma, deixará de deprimir os fretes enquanto a economia não se recuperar completamente. Recuperação que será prejudicada se vier outra greve.