Diretor da PF quebra hierarquia e defende privilégios
Segóvia faz lobby contra reforma da Previdência
Blog do Kennedy
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, agiu mal ao fazer lobby contra a atual proposta de reforma da Previdência. Segóvia tomou café da manhã ontem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Após o encontro, o diretor-geral disse numa entrevista que estava preocupado com a perda de “direitos”. Afirmou que seria “péssimo” isso acontecer neste momento, porque o policial “enfrenta a corrupção”.
A Polícia Federal não é uma instituição com autonomia administrativa, como no caso do Judiciário e do Ministério Público. Administrativamente, está subordinada ao Ministério da Justiça. É um departamento do governo.
A atual administração tem uma proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso. Segóvia deveria respeitar o projeto do governo. Houve um gesto claro de indisciplina em relação ao chefe direto dele, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e ao presidente da República, Michel Temer, que o nomeou.
Cabem às associações sindicais que representam policiais fazerem esse tipo de lobby. Um diretor-geral não poderia e não deveria agir assim. Esse é o primeiro ponto grave da atitude de Segóvia.
A péssima qualidade da argumentação é o segundo ponto grave. Segóvia fala em perda de direitos. Na verdade, haveria a amenização de um privilégio.
O antecessor de Segóvia, Leandro Daiello, se aposentou aos 51 anos. Hoje, bastam 30 anos de contribuição para um policial do sexo masculino se aposentar. Do sexo feminino, são 25 anos de contribuição. A atual proposta já prevê idade mínima de 55 anos para aposentadorias de policiais de ambos os sexos.
Para as mulheres que trabalham na polícia, são sete anos a menos do que a regra geral proposta, que é de 62 anos. Para os homens, dez anos a menos, porque a regra geral prevê 65 anos. Ou seja, já está assegurada a manutenção de um privilégio.
Para piorar a sua argumentação, Segóvia misturou a defesa de um privilégio com a tese de que seria “péssimo” mudar a regra neste momento em que o policial “enfrenta a corrupção”. Ora, enfrentar a corrupção não tem nada a ver com a defesa de privilégios. É parte do trabalho do policial.
Associações que representam os magistrados e integrantes do Ministério Público também costumam recorrer a essa argumentação. Esse pensamento reflete uma espécie de patrimonialismo moral, no qual categorias de servidores avaliam que têm direito natural e vitalício a um naco do dinheiro do Estado porque passaram num concurso público. Então, invocam o combate à corrupção como manto corporativo.
Sem preocupação com a origem dos recursos, agem como se estivessem cobrando da sociedade um preço mais alto para fazer o seu trabalho. É uma espécie de chantagem. É uma forma de se apropriar indevidamente de recursos públicos.
Os investimentos públicos estão em queda. Há uma regra de teto de gastos que tornará a disputa orçamentária mais sangrenta no futuro. E vemos um privilegiado como o diretor-geral da Polícia Federal dar um péssimo exemplo e defender o indefensável.
Pelas recentes entrevistas desastradas e o lobby escancarado, Segóvia começou mal o seu trabalho na direção da Polícia Federal.