Efeito cascata: Marco Aurélio se diz ‘perplexo’ com decisão da ALERJ
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 17, que viu com “perplexidade” a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de revogar a prisão do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, do deputado Paulo Melo e do líder do governo, deputado Edson Albertassi, todos do PMDB. A prisão tinha sido determinada na última quinta-feira, 16, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).Ao reconhecer que o assunto “fatalmente” será analisado pelo plenário do STF, Marco Aurélio disse que a lei das leis “não é a Constituição do Rio, mas sim a Constituição Federal”. O Partido Social Liberal (PSL) já anunciou que vai recorrer ao Supremo para anular a sessão da Assembleia que derrubou as prisões nesta sexta-feira.
“Estou vendo com perplexidade, agora vamos aguardar os desdobramentos porque acabou um órgão político cassando a decisão de um órgão federal”, avaliou Marco Aurélio. “Isso vai ser julgado fatalmente pelo Supremo, e estou pronto para ouvir os colegas. Colegiado é sempre uma caixa de surpresa, não sei como os colegas vão enfrentar esse tema. É um tema muito delicado”, completou.
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê que, no caso de flagrante de crime inafiançável, caberá à Assembleia Legislativa deliberar sobre a prisão dos deputados – uma previsão na qual se enquadrariam os três deputados que tiveram a prisão revogada nesta sexta-feira pela Alerj.
Causou surpresa dentro do STF o “uso político” de uma decisão tomada pela Corte em outubro do ano passado, que abriu caminho para o Senado Federal revogar as medidas cautelares que haviam sido impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Naquele julgamento, os ministros decidiram que a imposição de medidas cautelares – diversas da prisão – que dificultem o exercício regular do mandato de parlamentares deverá ser submetida ao aval da Casa Legislativa.
“Aquela decisão nada tem a ver com essa situação concreta”, comentou Marco Aurélio. “Acima da Constituição do Estado do Rio está a Constituição Federal. Ou seja, a lei das leis do País não é a Constituição do Estado do Rio, é a Constituição Federal.”
Nascido no Rio de Janeiro, Marco Aurélio garantiu que não perdeu o otimismo com os rumos do Estado, apesar dos sucessivos escândalos de corrupção que atingiram a Assembleia, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), entre outros. “É um cenário alvissareiro porque sinaliza dias melhores. Sou otimista por criação”, concluiu o ministro.(AE)