Magno Martins
Com a gestão em crise às vésperas das eleições, a governadora Raquel Lyra (PSD) segue fazendo remanejamentos controversos no orçamento do Estado. Publicação feita nesta semana no Diário Oficial comprova a retirada de R$ 25 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para pagar empréstimos contraídos. Do total, R$ 3,6 milhões saíram do CNH Popular, o que representa um corte de 52% nos investimentos e no custeio da iniciativa.
O programa social foi criado em 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) para garantir a Carteira Nacional de Habilitação gratuita para beneficiários do Bolsa Família, do Chapéu de Palha, jovens do sistema socioeducativo, entre outros públicos de baixa renda.
Em 2014, ainda no governo do PSB, a ação chegou a ter um orçamento de R$ 16,9 milhões. Na gestão de Raquel, porém, sofreu um apagão. Em 2025, por exemplo, só R$ 3,1 milhões foram previstos para o CNH Popular.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 até mostra um montante maior alocado para essa ação – R$ 7,042 milhões –, mas o corte feito por Raquel, que remanejou R$ 3,642 milhões dessa fonte de recursos, baixou em mais da metade o orçamento inicial do programa.
Outros R$ 21,3 milhões foram retirados do Detran, totalizando R$ 25 milhões remanejados por decreto. O novo destino dos recursos é a Secretaria da Fazenda, que os utilizará na amortização da dívida interna do Estado, ou seja, para pagar parcelas de empréstimos contraídos junto a bancos nacionais.
A gestão de Raquel contratou, desde 2023, mais de R$ 13 bilhões em operações de crédito, conta que já começa a chegar e afetar programas sociais. A LOA prevê que, só este ano, o governo pagará mais de R$ 1,5 bilhão em parcelas dos vários empréstimos contratados.