O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, terá de decidir qual ministro ficará responsável por analisar uma notícia-crime que tenta vincular o financiamento do filme “Dark Horse” às investigações do Banco Master e à atuação internacional do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A definição foi encaminhada ontem (22) pelo ministro Alexandre de Moraes após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender que o caso seja enviado ao ministro André Mendonça.
A controvérsia surgiu após o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolar uma notícia-crime pedindo a ampliação do escopo do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado ao Estado Democrático de Direito. As informações são do jornal O Globo.
Na petição, Lindbergh sustenta que o inquérito deveria passar a apurar também uma suposta conexão entre o financiamento do filme “Dark Horse”, valores que teriam sido negociados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) junto ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a campanha por sanções e restrições contra autoridades brasileiras.
O parlamentar também pediu a inclusão de Flávio Bolsonaro no escopo da investigação, o compartilhamento de provas produzidas nas apurações da Operação Compliance Zero e a adoção de uma série de diligências relacionadas ao caso.
Ao analisar a petição, a PGR afirmou que os fatos narrados por Lindbergh já são objeto de um procedimento específico que tramita no Supremo sob a relatoria de André Mendonça, uma petição vinculada às investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Master.
Segundo a manifestação da PGR, a notícia-crime trata de suposto financiamento ilícito do filme sobre Bolsonaro, cujos valores teriam sido negociados por Flávio Bolsonaro junto ao banqueiro investigado na Operação Compliance Zero. Por essa razão, o órgão defendeu que o caso fosse redistribuído ao gabinete de Mendonça por prevenção.
Moraes, porém, não acolheu nem rejeitou o pedido da Procuradoria. Em vez disso, determinou o desentranhamento da notícia-crime e o envio do caso à Presidência do STF para análise sobre qual ministro deve conduzir o procedimento.
Na prática, caberá agora a Fachin decidir se há conexão suficiente para remeter o caso a Mendonça, se os fatos devem permanecer vinculados ao inquérito relatado por Moraes ou se a petição deve ser distribuída livremente a outro integrante da Corte.