Gilmar diz que membros da Procuradoria e do Judiciário abusam do poder

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou nesta quarta-feira (31) o “abuso de poder” de membros do Judiciário e do Ministério Público no combate à corrupção. Em discurso durante lançamento do “Anuário da Justiça” na sede do tribunal, ele afirmou que juízes e procuradores devem atuar dentro de suas competências, sem “jamais buscar influenciar ou tomar o lugar dos agentes políticos”.

“Talvez seja preciso humildade para reconhecermos que, sim, é necessário haver uma depuração da política nacional” – disse ele – “mas também que não há caminho fora da política. E não se faz política sem políticos. Por mais indignados que estejamos, cumpre aos homens públicos sérios deste país fazer o sacrifício de pedagogia institucional para dizer isso claramente: a democracia não pode ser exercida sem partidos e sem políticos”, afirmou Mendes.

O ministro disse que juízes devem seguir estritamente os limites da lei e se autoconter. “O Judiciário e o Ministério Público, portanto, são espécies de árbitros do processo político, mas não devem substituir os jogadores principais”, disse.

“Se permitirmos essa inversão de papéis, tangenciaremos a transformação do país em um estado policial, do qual o estado judicial pode ser apenas um eufemismo”, completou em seguida.

Ele tem criticado o que considera excessos da Operação Lava Jato, tais como prisões prolongadas antes de qualquer condenação e a divulgação de interceptações telefônicas cujo conteúdo não diz respeito à investigação. Gilmar defendeu o combate à corrupção, mas disse que isso não pode “instituir-se como único projeto da sociedade, sob pena de paralisarmos o país, o funcionamento da administração e a implementação de suas políticas públicas”.

Para profissionais
O “Anuário da Justiça”, publicado pela editora Conjur, publica os perfis dos 93 ministros de tribunais superiores e análises sobre suas decisões mais recentes e importantes. De acordo com o ministro Luiz Fux, do TSE, o objetivo do anuário é retratar como funciona a Justiça de verdade. “É uma publicação para profissionais”, ressalta.

Márcio Chaer, diretor do site Consultor Jurídico, ratifica a opinião do ministro ao destacar que o Anuário da Justiça é um livro de Direito porque traça o perfil dos ministros, o perfil dos Tribunais e, com isso, informa todos aqueles que atuam no meio jurídico.

“Isso oferece, de certa forma, uma segurança jurídica e previsibilidade para os operadores do mercado advocatício, porque os informa como é o modo de pensar de uma Corte”, disse Chaer.