Governador da Bahia baixa decreto reconhecendo curso da UNEB, em Juazeiro

Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas – PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia – UNEB, no Município de Juazeiro – BA, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0042133-4/2015, D E C R E T A Art. 1º – Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Departamento de Tecnologias e Ciências Sociais, Campus III, no Município de Juazeiro, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, com carga horária de 3.560 horas, com oferta de 50 (cinquenta) vagas, turma única, na forma do Parecer CEE nº 58/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 16.02.2017.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de março de 2017. RUI COSTA Governador