A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmaram, ontem, que a proposta do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para combater facções criminosas significa uma “blindagem” ao crime organizado e pode impactar a investigação contra parlamentares.
O projeto antifacção foi apresentado pelo governo após a mega operação da polícia do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, para relatar o texto.
Derrite apresentou uma nova versão do texto e incluiu um dispositivo que só permite à Polícia Federal (PF) investigar facções criminosas, milícias e organizações paramilitares que praticarem atos considerados terroristas se os governadores dos estados pedirem (leia mais abaixo).
A base governista aderiu à estratégia de colar no projeto de Derrite a pecha de reciclagem da PEC da blindagem. O líder do PT disse que o novo projeto está sendo apoiado “pela mesma turma” que aprovou a PEC na Câmara – depois enterrada pelo Senado.
“O fundamental é desmontar esse ataque à Polícia Federal. É a mesma turma que tentou passar a PEC da blindagem e fizeram isso aqui para tentar criar um grau de proteção até a membros do parlamento”, disse Farias.
O líder do PT disse que a base governista está disposta a negociar o relatório, mas que não abre mão que sejam retirados do texto a exigência de pedido dos governos estaduais para que a PF realize operações em seus territórios, bem como a exclusão da punição de organizações criminosas dentro da lei antiterrorismo, para inclusão na lei sobre organizações criminosas.
“Acho inaceitável esse ataque frontal à Polícia Federal feito no relatório do deputado Derrite”, afirmou Lindbergh. “Tem mais coisa. tem interesse a partir daqui [Congresso] de tentar barrar investigações feitas pela PF contra parlamentares”, afirmou.