Um relatório da Transparência Brasil aponta que o Orçamento de 2025 prevê R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão “paralelas” — oficialmente vinculadas ao Executivo, mas controladas, na prática, pelo Legislativo. O mecanismo, adotado por meio de um acordo entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, contraria determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige mais transparência na execução das emendas parlamentares.
Essa é a primeira vez, em quatro anos, que as emendas de comissão utilizam esse modelo. Com a manobra, o volume de recursos destinados às comissões atinge o maior patamar desde 2020. Segundo a Transparência Brasil, trata-se de uma estratégia do Congresso para manter influência sobre o orçamento federal mesmo após a decisão do STF que declarou o “orçamento secreto” inconstitucional. As informações são do jornal O Globo.
A operacionalização do mecanismo foi viabilizada por uma instrução normativa do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, que estabeleceu regras excepcionais e concentrou a definição dos códigos dessas emendas. Com isso, os valores não foram identificados como RP 8 (indicador oficial de emendas de comissão), mas sim como RP 2 e RP 3, que se referem a gastos gerais do Executivo e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), respectivamente.
A ausência de um identificador específico levanta o alerta da entidade. Sem uma medida do governo para rastrear os recursos, as emendas “paralelas” podem se misturar a outras despesas discricionárias da União. Na avaliação da Transparência Brasil, isso representa risco de retorno ao modelo de baixa transparência que caracterizava o orçamento secreto.
Além da falta de clareza, o relatório mostra que R$ 7,1 bilhões dos R$ 8,5 bilhões previstos estão alocados em ações genéricas, com a destinação final sendo definida apenas quando os presidentes das comissões parlamentares enviam ofícios aos ministérios. A prática, segundo a entidade, é “pouco transparente” e favorece o uso político dos recursos, sem alinhamento com o planejamento orçamentário do governo federal.
Os órgãos mais contemplados são velhos conhecidos do uso político de emendas: DNIT, Codevasf e Dnocs estão entre os principais destinatários. A maior fatia do valor, R$ 4,9 bilhões, foi para o Senado, presidido por Davi Alcolumbre (União-AP), valor superior ao total de emendas regulares da Casa. Já a Câmara dos Deputados, sob Hugo Motta (Republicanos-PB), concentra R$ 2,8 bilhões em emendas RP 2 e RP 3.