O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou a suspensão da regra que diz que quem  desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode receber nota zero.

O Ministério da Educação (MEC) foi  notificado nesta quarta-feira (1º) à noite e deve recorrer o mais rápido possível. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a publicação do inteiro teor do julgamento do TRF1 para analisar o recurso cabível. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos no próximo domingo (5).

Direitos Humanos

A regra que exige  o respeito aos direitos humanos na redação está prevista no edital desde 2013. De acordo com a Cartilha do Participante , documento que estabelece os critérios de correção da prova discursiva, o desrespeito é um dos itens que podem levar a nota zero na redação, assim como fuga total ao tema, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e texto com menos de sete linhas.

De acordo com o Inep, algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, entre elas a defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”.

Também ferem os direitos humanos, segundo as regras do Enem, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep , apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.

 O tema ainda pode desclassificar

Contudo, mesmo se a decisão da Justiça for mantida, o respeito aos direitos humanos deverá ser considerado pelos candidatos que irão fazer a prova. Isso porque uma das cinco competências avaliadas na correção da redação do exame – e que não foi modificada pela decisão judicial – prevê a elaboração de uma proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Cada competência cobrada na redação recebe nota que varia de 0 a 200 pontos. A decisão do desembargador federal Carlos Moreira Alves anula apenas o item do edital que prevê a anulação da prova de alunos que dissertarem contra os direitos humanos. Nos anos anteriores, provas foram anuladas por causa dessa exigência.

As outras quatro competências analisadas na redação são: demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista e demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

*com informações da Agência Brasil