A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (5/8), a operação Amparo Espúrio, para instruir o Inquérito Policial que apura a possível falsificação, por parte de um advogado, e a apresentação pelos seus clientes, de atestados médicos em perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando a obtenção de benefícios assistenciais de Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência Física.

Segundo a PF, há evidências de uma longa lista de atestados falsos, em virtude da falsificação da assinatura de um cardiologista, fato confirmado pelo médico durante a instrução do inquérito policial. Os atestados diagnosticavam Transtorno do Espectro Autista, tratados pelas especialidades médicas da neurologia e da psiquiatria.

Foram cumpridos, em Fortaleza (CE), dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara Federal da Seção Judiciária de Fortaleza.

As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes previstos de estelionato previdenciário, falsificação de documento particular e uso de documento falso, entre outros delitos.

Se somadas, as penas podem chegar a 17 anos de prisão.

A operação foi deflagrada em atuação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária do Ceará (NUINP), da Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social  (MPS).

Segundo a PF, o nome da operação diz respeito à espécie de benefício assistencial almejado pelos fraudadores, em prejuízo da Previdência Social.

As investigações continuam, com análise do material apreendido, visando a identificação dos demais envolvidos nas práticas delituosas.