Por Magno Martins
Brasília começou 2026 com uma polêmica que ainda vai render bastante: o pedido de inspeção junto ao Banco Central, pelo Tribunal de Contas da União, para apurar os procedimentos adotados na liquidação do Banco Master. A iniciativa foi do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU. Mas a corte máxima de contas tem essa prerrogativa?
De forma alguma. O TCU é um órgão auxiliar do Legislativo, enquanto o Banco Central tem autonomia, dada pelo próprio Congresso Nacional. Sentindo-se agredido na forma da lei, o BC apresentou um recurso ao TCU contra a decisão que autorizou a realização de uma inspeção na chamada autoridade monetária.
A controvérsia surgiu após o ministro Jhonatan de Jesus solicitar informações adicionais sobre os elementos que sustentaram a decisão do BC de encerrar as atividades da instituição financeira. Diante disso, o Banco Central pediu que a proposta de inspeção seja submetida ao colegiado competente, para que haja deliberação formal sobre a medida.
A liquidação do Banco Master ocorreu após o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que, em novembro do ano passado, deflagrou a operação Compliance Zero. Mesmo sem ser obrigado a se curvar a uma decisão monocrática do relator do caso, o BC enviou ao TCU informações que embasaram a liquidação do Master.
O documento aponta uma série de motivos. Informa que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro estava em “crise aguda de liquidez” que o impedia de satisfazer, com pontualidade, os compromissos assumidos. Com isso, a instituição não tinha dinheiro suficiente para honrar todas as suas obrigações financeiras, inclusive o pagamento de investidores. Entre outros pontos, o BC assinala que as tratativas para sanar o problema não tiveram efeito.
O Master também atrasou o recolhimento de compulsórios, que são depósitos que os bancos são obrigados a fazer no BC para garantir a segurança do sistema financeiro. Na data da liquidação do Master, a instituição mantinha depósitos de R$ 22,9 milhões, muito menos do que a autoridade exigia: R$ 2,537 bilhões, de acordo com o acompanhamento do BC. Era apenas 0,9% do que deveria cumprir.
SEM FLUXO DE CAIXA – Na data, o caixa livre do Master era de R$ 4,8 milhões e, segundo a supervisão do BC, estava previsto fluxo de vencimento de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) de R$ 48,6 milhões. O banco tinha em caixa menos de 10% do valor necessário para pagar os investidores. “Diante do esgotamento de todas as alternativas de solução de mercado, a identificação de crítica situação econômico-financeira, que impediria a instituição de honrar suas obrigações, e a verificação de irregularidades graves — com indícios de crimes que afetavam o valor dos ativos do conglomerado e comprometiam sua solvência —, a liquidação foi decretada como medida indispensável para a proteção do sistema financeiro e da poupança popular”, sustenta o BC.