O ex-vereador Ivan Moraes, pré-candidato ao governo de Pernambuco pelo PSOL, denunciou o Grande Recife Consórcio ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na tarde desta sexta-feira (16). A representação aponta uma possível ilegalidade na atuação do Conselho Superior do Transporte Metropolitano (CSTM), que foi responsável por aumentar a tarifa dos ônibus da Capital e da RMR.
De acordo com a denúncia, parte dos conselheiros do CSTM estão com mandatos vencidos. Segundo a legislação, os mandatos eletivos são de quatro anos. Quem exerce esses mandatos deve ser escolhido por meio de conferências específicas, conforme determina o regimento interno do Conselho e a legislação estadual. No entanto, essas conferências não são realizadas há oito anos, apesar de a lei 17.113/2020 proibir a recondução de mandatos eletivos. A última Conferência Metropolitana ocorreu no final de 2018.
“A passagem de ônibus está sendo aumentada por um conselho que não passa por renovação democrática há quase uma década. Isso fere a lei e esvazia completamente a participação popular mínima prevista nas normas que criaram o Grande Recife”, afirma Ivan Moraes.
Na representação encaminhada ao MPPE, o pré-candidato defende que a ausência das conferências compromete a legitimidade do Conselho, impede a renovação democrática do colegiado e coloca sob questionamento todas as deliberações tomadas, incluindo o reajuste tarifário.
“Um conselho com mandatos vencidos não pode decidir sobre o bolso de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que dependem do transporte público todos os dias”, reforça.
A denúncia de Ivan Moraes abre a possibilidade de suspensão do aumento da tarifa e de realização das conferências metropolitanas.
“O Ministério Público existe para defender a ordem jurídica e o regime democrático. Estamos acionando o MP para garantir o direito à mobilidade da população da RMR e para que a participação popular no transporte público deixe de ser apenas um discurso e seja uma prática concreta”, conclui.