Janaina disse que a decisão de Toffoli “pode significar uma derrota considerável na guerra contra a corrupção.
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) questionou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário.
A decisão do ministro do Supremo foi uma resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e pode beneficiá-lo em investigações que tramitam contra ele na Justiça do Rio de Janeiro,
Em uma série de tuítes publicados nesta terça-feira (16), Janaina disse que a decisão “pode significar uma derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para anular processos e até condenações”.
A professora de direito da USP também afirmou que “não é possível” que “uma decisão dessa magnitude, dada em uma petição avulsa”.
Confira as mensagens publicadas por Janaina Paschoal na rede social:
Janaina Paschoal✔@JanainaDoBrasil
Ainda é cedo para avaliar, mas a decisão prolatada pelo Ministro Toffoli, na data de hoje, pode significar uma derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para anular processos e até condenações. Preocupante!
Janaina Paschoal✔@JanainaDoBrasil
Dúvida de ordem técnico-jurídica: se, a partir da decisão do Ministro Tófolli, o COAF e a Receita não podem enviar indícios de crime ao Ministério Público Federal, o que deverão fazer com tais indícios?
Janaina Paschoal✔@JanainaDoBrasil
Vejam, se COAF e Receita Federal devem enviar primeiro a um juiz, o juiz terá que fazer um juízo de valor prévio? Que fique claro, não estou questionando a defesa, que deve mesmo levantar todas as teses em prol de seu cliente, estou querendo entender a dimensão da decisão.
Janaina Paschoal✔@JanainaDoBrasil
Muitos inquéritos em trâmite na Polícia Federal se iniciaram por representações ministeriais oriundas de notificações do COAF e da Receita Federal. Se entendi bem a decisão do Ministro vai parar tudo.