José Múcio estaria em trecho suprimido por Dodge em delação, diz jornal; ministro nega acusações
Nesta sexta (6), o jornal O Globo publicou uma matéria afirmando que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge , solicitou o arquivamento preliminar de trechos da delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro citando o atual presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.
Além dele, a procuradora-geral também teria suprimido trechos acusando o ministro do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) Humberto Martins, atual corregedor da corte.
Em um dos anexos Léo Pinheiro relata que a OAS procurou o ministro do TCU José Múcio Monteiro tentando reverter um impedimento da participação da OAS nos leilões de privatização dos aeroportos. Pinheiro contou que fez pagamentos de propina em troca da atuação de Múcio para favorecer a empreiteira.
Ainda segundo o jornal, os pedidos foram feitos na mesma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça (3), solicitando arquivamentos de trechos acusando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um irmão de Dias Toffoli, presidente do STF.
Resposta do ministro
Ao jornal, a assessoria de José Múcio enviou a seguinte resposta:
“No julgamento, acompanhei o voto do Relator, ministro Augusto Sherman, que acolhendo a opinião da unidade técnica considerou consistentes os fundamentos incluídos pelo poder concedente para restringir a no máximo 15% a participação neste leilão das empresas que já eram concessionárias de serviços públicos, como a Invepar (empresa da OAS), a fim de mitigar a influência na administração do negócio e evitar práticas anticoncorrenciais (Acórdão 2666/2013-Plenário). Ou seja, a decisão do TCU impediu a participação da empresa no leilão com proposta superior ao percentual estabelecido.
Embora não tenha tido acesso a suposta delação, afirmo que nunca recebi ou intermediei qualquer pagamento de empresas interessadas em processos. Escuto todo e qualquer interessado em processo do TCU, uma vez que o diálogo é necessário para esclarecimento das complexas questões tratadas por este Tribunal, porém não permito que a defesa de interesses privados interfira na minha atuação no julgamento de processos e tomo minhas decisões com fundamento nas análises técnicas e com a participação de minha assessoria, formada integralmente por auditores concursados do quadro do TCU”.
De acordo com o O Globo, esse fato gerou descontentamento do grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR). O que resultou no pedido de demissão coletiva anunciado na quarta-feira (4).