O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, determinou que a Polícia Federal (PF) apure o vazamento de informações sobre o inquérito responsável pelas investigações de supostas irregularidades no Decreto 9.048 – conhecido como Decreto dos Portos. Em nota divulgada nesta sexta-feira (27/4), o dirigente acrescentou ser “inadmissível” comprometer o direito de defesa de qualquer cidadão ou do presidente da República. Segundo ele, vazar informações é ato passível de sanções penais.
“Determinei ao diretor-geral da PF a imediata apuração do possível vazamento ocorrido no curso do inquérito policial. A violação do sigilo profissional pelos responsáveis por conduzir essa ou qualquer outra investigação é conduta passível de sanção administrativo-disciplinar, cível e penal”, informou o manifesto. “Além disso, depõe contra o reconhecido profissionalismo das instituições investigadoras”, diz ainda a nota assinada por Jungmann.
Em pronunciamento na manhã desta sexta, o presidente Michel Temer se queixou sobre o suposto vazamento de informações do inquérito no qual ele é um dos investigados. “Como a imprensa consegue estes dados? Eu duvido que jornalistas entrem de madrugada, seja na Polícia Federal ou onde seja, para, digamos, sorrateiramente ter acesso a essas informações”, frisou. “Alguém, naturalmente, vaza esses dados irresponsáveis”, completou o político emedebista.Temer, então, disse que pediria a Jungmann uma investigação a respeito dos vazamentos. Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira, pela Folha de S.Paulo, em apuração preliminar, a Polícia Federal acredita na existência de indícios de que o chefe do Executivo nacional tenha usado propina para reformar imóveis da família e ocultado bens em nome de terceiros. No mesmo pronunciamento, o presidente se defendeu das supostas acusações. “Não tenho casa de praia, não tenho casa de campo, não tenho apartamento em Miami, não tenho vencimentos e salários, a não ser aqueles dentro da lei”.
Manifesto dos Delegados da Polícia Federal
Após a queixa pública de Temer, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota na qual manifesta “preocupação com a entrevista do presidente da República, Michel Temer, sobre as apurações de suposta prática de lavagem de dinheiro envolvendo a si e a seus amigos e familiares”. A instituição declarou, ainda, não proteger nem perseguir pessoas ou autoridades públicas.
No informe, representantes da entidade afirmaram que “é comum que investigados e suas defesas busquem, por todos os meios, contraditar as investigações. Entretanto, é necessário serenidade, sobretudo daquele que ocupa o comando do país, para que suas manifestações não se transformem em potenciais ameaças e venham a exercer pressão indevida sobre a Polícia Federal”.
A associação também enfatizou que uma série de documentos e peças das diligências podem ser acessados, pelo público, por meio do sistema de processo eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É fundamental que as autoridades policiais tenham a tranquilidade necessária para realizar seu trabalho investigativo, com zelo, eficiência, dentro da mais absoluta legalidade, tendo sempre resguardada sua autonomia e respeitada sua independência funcional”.