A juíza Raquel Bueno condenou o padre e ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, também conhecido como Padre Marcos (PSDB), a 1 ano e 8 meses de detenção pela prática do crime de prevaricação, bem como ao pagamento de uma multa no valor de 10 salários mínimos.
A condenação foi fruto de uma parceria entre o Tribunal Contas (que apurou a irregularidade), o Ministério Público Estadual (que fez a denúncia) e o Poder Judiciário (que julgou o processo e proferiu a sentença). Ocorre a prevaricação quando um agente público deixa de praticar um ato de ofício para atender a um interesse de ordem pessoal.
Como o réu é primário, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período, e doação de 60 salários mínimos a entidades assistenciais.
De acordo com a promotora de Justiça Aline Laranjeira, que ofereceu a denúncia, a sentença tem caráter pedagógico. Segundo ela, o ex-prefeito deixou de cumprir determinações do TCE para cobrar judicialmente a devolução de valores (dívida ativa) que foi imputada a aliados políticos.
“Agora, com a condenação, esperamos que os prefeitos atentem que não podem fazer pouco-caso das decisões do TCE em relação ao dinheiro público”, disse a promotora.
Aline Laranjeira destacou ainda que essa não foi a primeira ação criminal impetrada contra o ex-prefeito, que governou Ibimirim entre os anos de 2005 e 2012.
Ele responde também a uma ação civil pública por improbidade administrativa e a uma ação criminal por peculato (crime cometido por servidor público que se apropria de dinheiro, valores ou bens de que tem posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio).