Justiça derruba sessão da Assembleia em que se votaria projeto sobre pensão militar
Um mandado de segurança com efeito liminar emitido pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud suspendeu a sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, na qual tramitaria projeto de lei que versaria sobre a pensão de militares.
“Acabei de receber na Presidência um oficial de justiça com um mandado de segurança impetrado pelo deputado Soldado Prisco, determinando a suspensão dessa sessão”, informou o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), presidente da Casa e da sessão extraordinária que ocorria na tarde de hoje.
Menezes considerou “um absurdo” o poder judiciário dizer o que eles deveriam fazer. “Deveria esperar a votação e, se tivéssemos cometido alguma ilegalidade, caberia à Justiça determinar o cancelamento ou a correção”, protestou Menezes.
O líder do Governo, Rosemberg Pinto (PT), sugeriu ao presidente da Casa e à oposição que fosse marcada imediatamente uma reunião com o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, para discutir a situação.
“Não podemos aceitar a ingerência de forma tão enfática co que vem acontecendo do Poder Judiciário com o Poder Legislativo baiano”, disse Rosemberg. O petista considerou “desrespeito significativo”, pois a decisão liminar ocorreu, como ressaltou, sem que fosse ouvida a Casa.
Na ação movida pelo deputado Soldado Prisco (PSC) foi alegado desrespeito ao regimento interno da Assembleia para que fosse pautado o PL 24.510/2022, que versa sobre a pensão de militares.
Davi Lemos