Opinião
Embora tenha feito um discurso, ontem, na posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, de que limitará sua ação como magistrado e não como ator político, Flávio Dino, que passa a substituir Rosa Weber na corte máxima da justiça brasileira, precisa mostrar na prática que não será novo Alexandre de Moraes.
Nem também um novo Gilmar Mendes. Tanto o carequinha quanto o decano adoram um holofote e dão pitacos em tudo, da mesma forma como Dino agiu como ministro da Justiça. O novo ministro Flávio Dino vai herdar um acervo de 340 processos em tramitação, entre ações e recursos.
Um dos casos que passarão às mãos do novo ministro envolve as conclusões finais da CPI da Covid do Senado e tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi acusado pelo colegiado de incitação ao crime porque teria estimulado a população a se aglomerar, não usar máscara e não se vacinar. À época, a Advocacia-Geral da União rebateu as conclusões da comissão.
As ações e os recursos que inicialmente vão ficar sob a relatoria do futuro ministro eram da ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro. Esse procedimento segue as regras internas do tribunal. O conjunto de processos conta com 105 recursos e 235 ações. Deste total, a maior parte dos procedimentos trata de temas de Direito Administrativo. Também fazem parte do conjunto 43 ações constitucionais – aquelas que discutem a validade de leis diante da Constituição.
Sem elementos – O novo ministro será o relator de um dos pedidos preliminares de apuração enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir das conclusões do relatório final da CPI da Covid, do Senado. Nesse procedimento, um dos alvos é o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ministros e outros agentes públicos da gestão anterior. Quando o pedido foi apresentado ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) – em documento assinado pelo ex-ministro Bruno Bianco – defendeu que não havia elementos mínimos de crime.
Por: Magno Martins