Parecer técnico do TCE-PE identificou que compras de 606 bikes elétricas a microempresa de cosméticos do Ceasa teria superfaturamento de R$ 3,2 mil por unidade; CNPJ não teria funcionários registrados
Do Blog Manoel Medeiros
O parecer técnico que confirmou a procedência das denúncias em torno da compra de 1,1 mil veículos elétricos pela Prefeitura do Recife na reta final da gestão do ex-prefeito João Campos (PSB) revela duas informações que agravam os indícios da fraude: a microempresa de cosméticos habilitada para as vendas não teria funcionários registrados no Caged e os valores unitários das bikes elétricas (606 unidades) estaria 63% acima do valor do mercado, somando um potencial prejuízo de R$ 1,9 milhão.
Os dados constam de relatório de unidade de fiscalização de licitações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), datado de 31 de março e tornado público na última sexta-feira (15).
Segundo o documento, confeccionado por servidor efetivo do TCE-PE, o valor de cada bike elétrica contratada pela Emprel à Bandeira Distribuidora de Alimentos e Cosmésticos Ltda. está 63% acima do valor pesquisado pelo Tribunal: enquanto a compra está considerando o valor de R$ 8.270,00 por unidade, a média detectada pela Corte de Contas em quinze contratações foi de R$ 5.067,28. A diferença, portanto, é de R$ 3.202,72. Considerando as 606 unidades, o contrato estaria com sobrepreço de R$ 1,94 milhão.
Conforme a apuração técnica do Tribunal, a Prefeitura não apresentou “qualquer documento que comprove a pesquisa de preços ou a elaboração de orçamento estimativo”, o que seria uma infração grave.
Outro ponto destacado no relatório de 36 páginas trata dos indícios de incapacidade técnica e gerencial que a microempresa de cosméticos com sede no Ceasa teria para atender à demanda da Emprel. “No que tange à inexistência de funcionários registrados na empresa vencedora, determinado argumento foi evidenciado por esta equipe de Auditoria, através de consulta ao sistema de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), não tendo sido encontrado nenhum vínculo empregatício vinculado ao CNPJ da empresa”.
Para a análise técnica do TCE, “a constatação de que a licitante não possui nenhum funcionário registrado revela uma grave lacuna no planejamento da contratação”.
Além desses dois pontos, a equipe de análise de licitações do TCE – que analisou pedido de medida cautelar apresentado pelo jornalista e economista Manoel Medeiros – identificou outros quatro pontos cujas irregularidades apontadas são “procedentes”: “incompatibilidade da atividade econômica e do montante do capital social”; “indícios de falsidade e inautenticidade nos atestados de capacidade técnica”; “alteração do contrato social” e “suposta antecipação de resultado (declarações do prefeito)”.
Anunciado pela Prefeitura em 31 de dezembro de 2025, o projeto da Emprel teria como fonte de recursos um convênio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e concederia os veículos elétricos para trabalhadores aptos a trabalharem em aplicativos de entrega. Após 24 meses, confirmada a probidade do uso, os equipamentos passariam para o nome dos beneficiários. Em 12 de março, ainda como prefeito, João Campos anunciou que as bicicletas e motos estavam em fase final de produção na China, mesmo com uma das licitações ainda em andamento e a outra compra sem empenho emitido.