Moraes relata ação da dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi sorteado relator das ações que tentam derrubar a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Lula. A norma reduz penas e flexibiliza regras de progressão de regime, podendo beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes deu cinco dias para Congresso e Presidência se manifestarem.

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