MP aciona Hapvida e Hospital Teresa de Lisieux por irregularidades no atendimento aos consumidores

A falta de condições materiais, estruturais e sanitárias adequadas à execução dos serviços oferecidos aos consumidores no Hospital Antônio Prudente da Bahia, mais conhecido como Hospital Teresa de Lisieux, foi um dos fatores que motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ontem, dia 20, uma ação civil pública contra o hospital e a operadora de seguros Hapvida. Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, relatos de consumidores apontam a sistemática ausência de fornecimento de alimentação, medicamentos (inclusive analgésicos e antibióticos), de materiais, dentre outras irregularidades no hospital que pertence a Hapvida. Conforme inspeção sanitária realizada pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiente da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Divisa), foram encontradas 212 irregularidades em diversos setores do Hospital Teresa de Lisieux, incluindo o centro cirúrgico, berçário de observação, laboratório de análises clínicas e UTI Adulto, onde se observou higienização ineficiente em todos os ambientes.

O MP requer em medida liminar que, no prazo de 30 dias, sejam sanadas as irregularidades apontadas no relatório da Divisa e que os acionados apresentem, para todos os setores do hospital, as licenças sanitárias devidas. A Hapvida deve ainda substituir o Hospital Teresa de Lisieux por outro hospital equivalente, “para que este preste o serviço aos consumidores enquanto não forem saneadas as não conformidades apontadas pelo Relatório de Inspeção Sanitária e enquanto não houver licença sanitária para todos os setores do hospital, ressalvada a manutenção dos serviços de urgência e emergência, e dos ambulatórios eventualmente existentes”, destacou a promotora de Justiça. Além disso, caso não sejam cumpridas as obrigações’, no prazo de 30 dias, o MP pede que seja determinada a suspensão do serviço prestado aos consumidores pelo hospital.