MPF quer punição de agentes do estado que praticaram crimes durante a ditadura militar
Para o MPF, a ditadura qualifica crimes contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia
Você vai ver no Interesse Público desta semana que o Ministério Público Federal entrou com mais de 100 ações na justiça contra agentes do estado que praticaram crimes durante a ditadura militar. Para o MPF, a consolidação da democracia brasileira passa pela punição dos responsáveis por desaparecimentos, torturas e assassinatos de milhares de brasileiros.
O MPF pede que a Força Nacional de Segurança retome o patrulhamento ostensivo na Reserva Indígena de Dourados no Mato Grosso do Sul. Os casos de roubo e assassinato aterrorizam os 14 mil indígenas que moram na reserva, a maior e mais povoada do país.
A Justiça Federal no Amazonas determinou a suspensão da cobrança pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias de energia a todos os consumidores do estado. A determinação atendeu a pedido do MPF, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e outros órgãos de defesa do consumidor. De acordo com a Justiça, a cobrança do fornecimento de energia não pode ser realizada sendo que não houve serviço prestado.