MPPE recomenda interditar matadouro municipal de Águas Belas
Diante das irregularidades apontadas em relatório realizado pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) no matadouro do município de Águas Belas (Agreste Meridional), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao município, à Secretaria de Saúde e à Vigilância Sanitária para que seja desativado e interditado, em caráter emergencial, impedindo que se realize o abate ou manipulação de qualquer animal.
De acordo com o documento, elaborado pelo promotor de Justiça Emmanuel Cavalcanti Pacheco, a Vigilância Sanitária deverá, ainda, informar e esclarecer aos proprietários de animais, comerciantes e moradores sobre o motivo da interdição e tornar a fiscalizar, continuamente, com a finalidade de prevenir que carnes, sem observação das normas sanitárias sejam vendidas.
Deverá ser enviado ao MPPE um relatório circunstanciado sobre todas as medidas adotadas, no prazo de 10 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 4 de abril.
Carne de Primeira – A iniciativa do MPPE está alinhada ao programa Carne de Primeira, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Defesa do Consumidor), que tem a finalidade de fiscalizar os matadouros, assim como promover a regionalização dos abatedouros para viabilizar a manutenção deles.