MPT pede que reitoria da UFPB seja investigada
Dirigentes são suspeitos de autorizar o pagamento e o registro de ponto de professores grevistas, práticas que ferem a Constituição e configuram crimes
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Procuradoria da República para investigar a reitora da Universidade Federal da Paraíba, Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, e o pró-reitor de gestão de pessoas, Francisco Ramalho de Albuquerque, suspeitos de praticar improbidade administrativa quanto à greve dos professores.
De acordo com matérias publicadas por veículos de comunicação de João Pessoa, neste mês, os gestores autorizaram o pagamento dos vencimentos dos grevistas por quatro meses, sem a devida prestação de serviços, violando a Lei de Greve e os Princípios a Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Segundo o documento assinado pelos procuradores do Trabalho Paulo Germano e José Caetano dos Santos, a greve implica em suspensão dos efeitos da relação de trabalho, devendo haver, também, a suspensão do pagamento dos vencimentos dos servidores grevistas, como estabelece o artigo 7º da Lei 7783/1989.
Conforme notícias, os servidores vêm registrando normalmente o comparecimento ao trabalho, o que configuraria os crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público, além de prevaricação, todos previstos no Código Penal Brasileiro.