Por José Nivaldo Junior*
Do jornal O Poder
Como foi publicizado aqui mesmo em O Poder, estou em convalescença de um delicado e bem sucedido procedimento cirúrgico. A recuperação, por natureza, é lenta. Aproveito para informar que vai indo muito bem. Nesse período, pedi licença das consultorias e do dia-a-dia de O Poder. A equipe, aliás, vem dando show, com sua competência habitual. Tenho evitado leituras e esforço intelectual e dando um tempo nas telinhas luminosas.
Acontece que agora há pouco, em uma das caminhadas diárias que fazem parte do processo, me deparei com uma manchete muda numa TV a cabo: “Deputados pedem desculpas nas redes por votarem pela PEC da blindagem”. Não sei quais deputados. Mas a chamada me instigou a registrar a opinião sobre o tema.
O que tem sido dito de bobagens sobre a tal PEC compõe uma rara festa de fantasias abestalhadas. Nada me irrita mais do que a burrice pomposa. Isso porque, como ninguém é burro, burrice é uma tentativa de falsos sabidos para impor idiotices às massas.
Ano após ano, o alto Judiciário brasileiro vem invadindo sistematicamente as prerrogativas dos outros poderes. Não vou dar exemplos, são desnecessários. Apenas registrar que o Legislativo tem tido os seus direitos constitucionais seguidamente violados. São inúmeros os exemplos. Até busca e apreensão no prédio do Legislativo ou em residências de parlamentares aconteceram, anote-se, também para investigar ‘crimes de opinião’. Nem vou adjetivar.
A gota d’água
Em decorrência da hipertrofia do alto Judiciário, que não raro inspira também magistrados do baixo clero, o Brasil treme diante desse Poder que, aparenta, tudo pode. De modo que o decano da corte, outrora equilibrado, prudente, pragmático, afirmou, semana passada, que não adiantava o Congresso votar determinada medida pois o STF derrubaria. Isso tem nome e sobrenome. Deixo aos leitores rotularem vocês mesmo.
Legítima defesa
O Congresso reagiu. É esdrúxulo fazer uma emenda à Constituição para reafirmar princípios contidos na própria Constituição. Mas, como estavam sendo descumpridos em sequência por quem devia zelar por eles, a reafirmação foi oportuna, posto que tardia. E, aproveitando o embalo, a Câmara estabeleceu com clareza novas medidas para proteger os mandatos parlamentares. Após seguidos os trâmites devidos, se acontecer, passam a ter força constitucional, diminuindo o espaço interpretativo que, mostra a história recente, foi muito mal utilizado.
Argumentos risíveis
Do meu canto, como estudioso dos mecanismos ideológicos que os dominadores utilizam para reforçar o seu poder sobre os dominados, chego a achar graça na “burrice” dos analistas, comentaristas e exegetas universitários. Querem convencer quem não tem obrigação nem tempo para refletir, de que a blindagem “abre as portas do Legislativo para o crime organizado”. Só rindo mesmo. Senhoras e senhores, o crime organizado já está devidamente representado em todos os poderes, em todas as esferas.
A exemplo de outros segmentos da sociedade, como as bancadas do boi, da bala, da bíblia, das minorias e por aí vai. A PEC “da blindagem” transfere responsabilidades, hoje nas mãos de quem não tem legitimidade para tal, aos dois maiores e mais absolutos poderes do País: a sociedade, em primeiro lugar, e o Legislativo, que representa o povo.
Portanto, não há porque ninguém se envergonhar do seu voto. No cerne, a PEC “da blindagem” restabelece, em parte, a pedra angular da Constituicão: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”.
*José Nivaldo Junior é historiador, advogado não militante e publicitário. Diretor licenciado de O Poder. Da Academia Pernambucana de Letras.