Novas regras

O Supremo Tribunal Federal (STF), aliás, decidiu, ontem, estabelecer uma série de regras para verbas indenizatórias que turbinam salários do Judiciário e do Ministério Público acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil — equivalente ao salário de um ministro da Corte. Os ministros acompanharam um voto conjunto de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. A proposta aprovada estabelece uma regra de transição que prevê, em um primeiro momento, que as verbas indenizatórias pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público sejam limitadas a 35% do teto constitucional.