Ouvir o povo sobre multas não seria um mau negócio

Ligado ao senador Fernando Bezerra, o vereador Marco Aurélio Medeiros está em rota de coligação com a Prefeitura do Recife por causa da decisão da CTTU de multar motoristas infratores por meio de câmeras de monitoramento. Ele não é contra a multa em si, desde que seja lavrada por guarda habilitado e tenha caráter educativo, “e não apenas arrecadatório”. Porém, como o prefeito Geraldo Júlio, por razões óbvias, ficou ao lado da CTTU, o vereador obteve o apoio de 20 colegas para propor na Câmara Municipal, amparado na Lei Orgânica, a realização de um referendo para que o povo do Recife diga, democraticamente, se concorda ou não com esse tipo de multa. Plebiscito e referendo, mecanismos típicos de democracia direta, estão previstos em nossa Constituição, mas raramente são utilizados. Os últimos foram sobre sistema de governo (2003) e desarmamento (2005), o que nos deixa muito atrás da Suíça, por exemplo, que só nos últimos cinco anos realizou 11 plebiscitos, um deles sobre o aumento para seis semanas das férias do trabalhador. Detalhe: a proposta foi rejeitada por 66,5% dos votos.

O vereador Marco Aurélio quer que a multa tenha caráter educativo e não apenas arrecadatório

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