Para aumento de repasse aos municípios deve existir mais fiscalização
Da Redação
Mais um ‘golpe’ na Confederação Nacional dos Municípios (CMN), que quer uma ampliação cada vez maior do repasse do FPM. Durante a XVI Marcha dos Prefeitos a Brasília, no dia 10 de julho, a presidente, Dilma Rousseff, recebeu do movimento municipalista o pedido oficial para que ela sancionasse a Lei que define as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados integralmente, o que não aconteceu.
A Lei foi sancionada e publicada na quinta-feira, 18 de julho, entretanto a presidente vetou o artigo quinto, que impedia que as renúncias fiscais feitas pelo governo federal prejudicassem os repasses aos Estados e Municípios. As desonerações, principalmente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), representam perdas significativas aos cofres dos entes estaduais e municipais, e ao que tudo indica vão continuar acontecendo.
O texto que saiu do Congresso Nacional para o Palácio do Planalto continha a vontade dos gestores municipais, acatada pelos parlamentares. Ele dizia que as isenções fiscais impactassem apenas na parte da União. Os prefeitos esperavam a sanção.
Com esse veto, a conquista de um novo pacto federativo fica ainda mais distante. O sonho dos gestores municipais de aumentar a porcentagem de repasse na arrecadação do país bate de frente com os olhares desconfiados da União e até mesmo da população em relação à gestão do dinheiro público por paste dos executivos municipais.
“É complicado. A maior ‘fatia’, vamos dizer assim, fica com a União, mas é de lá que vem os recursos que promovem as obras e realizações nos municípios. Com tudo que vemos acontecer, não acredito que se esse dinheiro viesse para os cofres da prefeitura ele fosse aplicado. Aqui a fiscalização é menor, infelizmente”, declara o estudante Anderson Ferreira.
Outro cidadão se diz contra um repasse mais ‘gordo’. “Os órgãos reguladores e fiscalizadores federais são mais sérios, isso é um fato. Veja o exemplo da Câmara de Vereadores. O TCM com todos os seus técnicos, passa meses avaliando uma prestação de contas, encontra irregularidades, rejeita e a câmara vem e aprova, sem nenhuma análise real, o faz por razões políticas. Em minha opinião quanto mais dinheiro vier maior vai ser o desvio de verbas”, conta o aposentado Florêncio Matias.
“Não adianta o Governo Federal abrir as torneiras para socorrer as prefeituras se quase todas elas são administradas por prefeitos desonestos e corruptos. Alguns poucos – que são honestos e tem compromissos com a sociedade – terminam sofrendo com isso e pagando o pato por outros gestores – ou ex-gestores que colocaram os municípios no abismo e não são punidos pela justiça”, lembrou o senhor Florêncio que a impunidade contribui para a corrupção.
“Se com o Governo regrando a liberação do Fundo de Participação, com as verbas carimbadas da saúde e educação eles já metem a mão. Imaginem se colocar mais dinheiro nas mãos desses vampiros o que vai acontecer?”, questiona outra cidadã, Maria de Loudes.
É só não roubar que o dinheiro dá para tudo e ainda sobra, diz o ex-prefeito de Afrânio (PE) e atual deputado estadual, Adalberto Cavalcante (PHS).