O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) confirmou hoje (29) que já conseguiu reunir as assinaturas necessárias (250) para propor um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, estabelecendo a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.
A PEC 25/2005 institui, entre outros pontos, o voto obrigatório aos 16 anos, permite a eleição para candidatos em idade inferior à que é prevista atualmente, ou seja, autoriza a Justiça Eleitoral a registrar candidaturas de cidadãos e cidadãs com idade mínima diferente da estabelecida hoje, uma vez constatada a sua capacidade e maturidade para exercer tais cargos.
Ainda de acordo com a PEC, aos 30 anos de idade o cidadão já poderá concorrer ao cargo de Presidente da República, aos 25 ao cargo de governador e vice, aos 18 ao cargo de deputado federal, estadual, distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e, aos 16, concorrer ao cargo de vereador.
Segundo Patriota, as leis no Brasil precisam acompanhar a realidade dos fatos. A seu ver, aos 16 anos de idade o jovem brasileiro está plenamente capacitado para praticar todos os atos da vida civil como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar e concorrer a cargos públicos.