247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento de representação apresentada na semana passada contra a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, por conta de uma entrevista que ela concedeu ao canal de TV árabe Al Jazeera.
Segundo o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, Gleisi fez “um discurso político, em legítima manifestação de seu pensamento e de sua opinião” e que “sua manifestação não caracteriza conduta típica, punível e culpável, em nenhuma das inúmeras hipóteses veiculadas nas normas supra transcritas. Nem em qualquer outra norma”.
Na representação feita pelo deputado federal Major Olímpio (PSL-SP), constava a alegação de que a senadora teria incorrido em crimes previstos pela Lei de Segurança Nacional. “Não havendo necessidade de qualquer outra instrução probatória, sendo suficiente para apreciação do tema a documentação (inclusive mídia) já existente, e havendo prova de não ocorrência de qualquer fato típico, punível e culpável, por se estar em situação de exercício legítimo da liberdade de expressão e de pensamento, determino o arquivamento desta notícia de fato”, conclui Maia.
Por meio de nota, Gleisi destacou que a decisão da PGR “deve dar um basta na exploração motivada por má fé ou ignorância por parte de adversários políticos”. “A prisão política do maior líder popular da história do Brasil tem impacto internacional e desperta o interesse das nações e dos veículos de imprensa em todo mundo. Assim como tenho atendido aos pedidos de entrevista de inúmeros veículos de comunicação, continuaremos denunciando essa situação injusta, lutando pela liberdade e pela inocência do presidente Lula”, afirmou.