Portos e aeroportos: decretos ainda nebulosos

Coluna do Estadão –Andreza Matais

O governo desacelerou as discussões sobre a edição do Decreto de Aeroportos, que entre outros temas vai regulamentar a devolução de concessões. Depois de o presidente Michel Temer ser acusado de editar o Decreto dos Portos para favorecer o grupo Libra, a área jurídica do Planalto passou a ter medo da sombra.

No caso dos aeroportos, a situação é ainda mais delicada porque as empresas interessadas no ato jurídico são as mesmas que fizeram as obras, se comprometeram com valores altos de outorga, mas foram abatidas pela Lava Jato.

É o caso do aeroporto de Viracopos, administrado por um consórcio com a participação da UTC. A concessionária já entrou em recuperação judicial. Se o Decreto dos Aeroportos já tivesse sido editado, o terminal poderia ser relicitado, uma alternativa menos traumática.

 Temer chegou a prometer que assinaria o texto em meados de maio. Ainda não o fez porque a área jurídica do governo está procurando uma solução que não deixe o presidente exposto.