O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Luzia, Fernando Brito (Avante), e agentes públicos municipais e particulares, entre eles, empresários e servidores. O gestor é suspeito por um suposto esquema de fraudes em contratos públicos no município do Sul baiano.

O MPF sustenta que há irregularidades nos contratos públicos com indícios de fraude e possível prejuízo aos cofres públicos. Na época dos fatos investigados (2017 a 2020), Brito exercia o cargo de vice-prefeito.

A ação tramita na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itabuna. O valor atribuído à causa é de R$ 845.356,08. Parte dos contratos investigados estaria relacionada ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar e ao atendimento de secretarias municipais, com utilização de recursos federais, inclusive, da assistência social.

O MPF aponta que o grupo liderado pelo ex-vice-prefeito e seu irmão, Felipe Schueler Brito (operador financeiro), contava com a conivência do então Secretário de Educação, de um pregoeiro municipal e de um nutricionista do município.

O esquema utilizava três empresas de fachada registradas em nome de pessoas de baixa renda, incluindo beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal, para ocultar os verdadeiros donos e o destino do dinheiro.

Segundo a apuração do MPF, os contratos executados tinham sobrepreço médio de 31,13%. A empresa colocava valores baixos em produtos chamativos para vencer o pregão e compensava aumentando o preço de outros alimentos ou entregando menos quantidade do que o contratado.

O documento do MPF diz ainda que a quebra de sigilo bancário permitiu descobrir que a empresa Primax Comercial transferiu R$ 14.300,00 diretamente para a conta bancária do nutricionista que fraudava os pareceres.

Ainda segundo a ação, uma caminhonete Toyota Hilux, comprada pela empresa, era usada de forma rotineira pelo ex-vice-prefeito. Para não deixar pistas, o irmão do político teria realizado saques em espécie de forma fracionada.

O MPF pediu à Justiça Federal o bloqueio imediato dos bens de todos os envolvidos. Apesar da gravidade do caso, o processo contra o prefeito em exercício ainda será analisado pela Justiça. Fernando Brito e os demais citados terão direito ao contraditório e à ampla defesa.