A denúncia foi formalizada pelo vereador Denis Fonseca Soares de Farias (MDB) e já está sendo analisada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A contratação questionada ocorreu por meio da adesão a uma ata de registro de preços, administrada pelo Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas (CONISA).

O vereador denunciante aponta graves falhas, incluindo alterações técnicas no projeto original e, principalmente, o pagamento antecipado de 81% do valor do contrato, enquanto apenas uma parcela dos serviços teria sido de fato executada pela Photonex.

Contestações sobre potência e pagamento antecipado

A denúncia ao TCM-BA detalha que o projeto inicial, elaborado pela empresa A3 Tecnologia e Serviços LTDA, previa uma usina com potência de 2.085 kWp. No entanto, a potência final foi reduzida para 1.351 kWp, sob a justificativa de “adequação orçamentária”.

Além da redução da potência, o vereador aponta falhas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que, segundo ele, não apresentou a memória de cálculo nem o histórico de consumo das unidades que seriam atendidas pelo sistema.

Outro ponto central da denúncia reside na velocidade e nos valores dos pagamentos. Os repasses teriam sido realizados em um curto período, entre 25 de setembro e 11 de outubro de 2024. A alegação é de possível sobrepreço e de que a execução física da obra estaria inferior a 20% do total contratado, apesar do alto percentual já pago à empresa.

Diante das acusações, tanto o prefeito Marquinhos (PSD), quanto a empresa Photonex Comércio de Material Elétrico LTDA, foram notificados e terão um prazo de 20 dias para apresentar suas defesas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).