Prefeitos lutam contra projeto insano

Por Anderson Bandeira

Um projeto de lei que responsabiliza os gestores estaduais e municipais a manterem a qualidade do ensino das escolas públicas, sob a pena de ficarem inelegíveis por até quatro anos. Esse é o principal objetivo da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) 7420/2006, de autoria do deputado federal Raul Henry (PMDB). O relatório do peemedebista será apresentado terça-feira, na comissão especial formada na Câmara Federal, no entanto, em Pernambuco, o texto já começa a causar inquietação de alguns prefeitos quanto à sua aplicabilidade.

Isso porque, muitos alegam que, se não houver a obrigação por parte do Governo Federal de ajudar financeiramente, será difícil assumir a missão de, em quatro anos, manter e até elevar as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

“Desde que tenha o dinheiro para a gente bancar as condições, salários dos professores e plano de trabalho, não tem problema nenhum. É muito importante o projeto. Agora não dá é para colocar a obrigação no gestor sem dar as condições”, avaliou, ontem, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão. O dirigente afirma que, pela atual conjuntura, tem sido muito difícil manter a qualidade da educação. “Nós não estamos cumprindo com o piso salarial do professor.

O reajuste salarial deles, para cumprir está o maior sacrifício. O Fundeb está ficando quase todo na folha de pagamento, 70%, 80%. Tem município que gasta R$ 600 mil com a folha. E não é só na educação. Tem transporte, material didático, água, luz, energia e material de limpeza. Como é que mantém?”, questiona Patriota.

O prefeito de Carnaíba, José Mário (PSB), é outro gestor que vem sofrendo para manter os indicadores da educação positivo. Ele alega que os atuais repasses de recursos do Governo Federal nunca dão para pagar tudo. “Isso dificulta. Temos que tirar dinheiro dos cofres municipais para complementar as dívidas”, afirmou.

Conforme o deputado Raul Henry, pelo projeto, a União será obrigada a custear o padrão mínimo da educação. Ele explica também que para conseguir os recursos, os gestores deverão fazer “um relatório estruturado dizendo que as receitas não são suficientes para financiar o padrão mínimo”. A ideia com a matéria, segundo Henry, é que nenhuma escola possa baixar sua nota no Ideb até que sejam atingidas as metas previstas no PNE.

Fonte: Folha de Pernambuco