Prefeitura de Petrolina publica decreto com critérios adicionais do MCMV
Como parte do previsto no manual de instruções para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgado em agosto de 2015 pelo Ministério das Cidades, a Prefeitura de Petrolina publicou esta semana no Diário Oficial o Decreto n° 023/2016 que trata sobre os parâmetros para seleção das famílias cadastradas e que participarão do sorteio do Residencial Park São Gonçalo.
Além dos critérios nacionais, o município que dispõe da prerrogativa para adotar critérios adicionais e dispõe que para fins de seleção, os candidatos devem obrigatoriamente ter necessidade habitacional, ou seja, morar em barraco, domicílio coabitado, moradia insalubre; estar em vulnerabilidade socioeconômica – famílias com filhos até 14 anos, com renda de até um salário mínimo e meio e considerar o tempo de moradia no município – residir em Petrolina nos últimos três anos, a contar da data de inscrição.
Os critérios adicionais foram aprovados pelo Conselho Gestor de Habitação do município. O manual caracteriza as famílias que se enquadram nos critérios nacionais de priorização do Programa. Entre eles se considera as famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; as famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência.
O Decreto Municipal assinado pelo Prefeito Julio Lossio legitima a realização do sorteio do residencial que é composto por 992 unidades habitacionais. A previsão da Secretaria Executiva de Habitação é que o sorteio com as famílias seja realizado ainda neste mês de abril. “Com a publicação do Decreto, a Secretaria de Habitação tem agora as próximas etapas a cumprir e finalizar a data do sorteio para que em breve mais famílias estejam em suas casas”, afirmou o Prefeito Julio Lossio.
A publicação completa do Decreto n° 023/2016 pode ser visualizada através do Diário Oficial de Petrolina na edição 1399 de 5 de abril de 2016.
Por: Juciana Cavalcante