A denúncia aponta para práticas de improbidade administrativa, terceirização ilícita de mão de obra e burla ao concurso público durante a atual gestão.

O procedimento, que antes era preliminar, foi intensificado para reunir provas sobre o uso de verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a portaria assinada pelo procurador Robert Rigobert Lucht, os recursos em questão deveriam ser aplicados estritamente na manutenção de serviços públicos de saúde, mas a legalidade da sua destinação à empresa contratada está sob suspeita.

Entenda o caso

A prefeitura aderiu à ata de registro de preços nº 039/2023, originada do pregão eletrônico SRP 033/2023 do município maranhense.

Essa modalidade de contratação, embora prevista em lei, é alvo de fiscalização quando há indícios de que serve para evitar processos seletivos obrigatórios ou para favorecer empresas específicas.

O procurador Lucht destacou que ainda são necessárias diligências complementares para esclarecer se a terceirização feriu os princípios fundamentais da administração pública, como a moralidade e a eficiência.

Próximos passos

O caso agora tramita na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o órgão poderá ajuizar uma ação civil pública contra o prefeito João Vitor e outros envolvidos, exigindo desde o ressarcimento aos cofres públicos até a perda de direitos políticos por improbidade administrativa.