Por Márcio de Freitas*
O Congresso premiou as prefeituras nacionais com a desoneração da folha de pagamento dos funcionários ao INSS, num custo anual de R$ 10 bilhões, ou R$ 100 bilhões na década… se não crescer mais. Nem todos os reclames do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sensibilizaram suas excelências. Quando criada, a desoneração tinha como objetivo incentivar a contratação formal de trabalhadores pela iniciativa privada, ou evitar demissões em massa – não funcionou muito bem e o governo decidiu revogar. Não consegue porque as empresas ameaçam demitir e isso sempre pode causar impopularidade, terror maior de todo político.
A medida não tinha relação direta com municípios menores, que carregam marca histórica de ineficiência; prestação de serviços abaixo do nível a crítica e onde os cabides de emprego superlotam os orçamentos municipais. Mas nossos parlamentares são mais criativos que os japoneses, chineses, alemães e quaisquer outros. Incluíram municípios na desoneração.
Servidores públicos têm regime diferenciado, maior estabilidade no emprego… e, em geral, menor produtividade. São contratados por concurso – segundo necessidades da máquina estatal. E suas demissões têm amarras e dificuldades para se concretizarem.
Não se percebe nenhum vínculo com a desoneração e seus propósitos iniciais e a inclusão das prefeituras, a não ser o fato eleitoral que pode resultar em apoio de prefeitos aos seus deputados e senadores daqui a dois anos. Este ano, há eleições dos próprios prefeitos! Em política, é o chamado mercado futuro. Aposta de risco, porque o nível de traição nessa área e maior do que nas simbólicas peças teatrais de Nelson Rodrigues.
Instituiu-se assim o prêmio nacional à incompetência
Incompetência comprovada pela maioria dos indicadores nacionais de educação e índice de desenvolvimento humano, a cargo dos prefeitos de reverterem nas suas áreas de gestão direta (educação básica, onde os pequenos saem da escola sem saber ler ou contar). Não conseguem, mesmo recebendo cada vez mais verba via pix do Congresso Nacional. São raros os exemplares que se tornam exceção à essa regra.
Problemas reais que poderiam ser contornados com mais vigor pelo Congresso Nacional. Entretanto, não são sequer pautados para votação. Nesta semana, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) informou que há 118 juízes afastados de seus cargos compulsoriamente por comportada ilicitude na sua atividade. Custam 57 milhões ao ano, ou quase 500 mil por ano para cada um deles. Em resumo: o crime compensa na terras brasilis.
Esses juízes foram aposentados compulsoriamente, descontados aqueles ainda suspeitos, em atividade, que concedem liberdade a líderes de quadrilha em seus plantões de final de semana. Um custo infinitamente maior em dinheiro viabilizado ao crime organizado e em mortes patrocinadas por esses meliantes.
O que se vê, de fato, é a construção de um discurso ideológico que pretende eleger uma numerosa bancada de direita para o Senado com objetivo de cassar, pela primeira vez, um ministro do Supremo Tribunal Federal. Enquanto se perseguem moinhos de vento, os nossos escândalos gigantescos andam tranquilamente em meio aos nossos políticos sem serem incomodados.
*Sócio-diretor e analista político da FBS Comunicação